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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Integrantes do Parlasul deverão ter mandato parlamentar

Colaboradores: Marcos Magalhães / Agência Senado

Até a realização de eleições no Brasil, Argentina e Uruguai para o Parlasul, os indicados para representar esses países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular". Essa proposta acaba de ser aprovada pelo Plenário do Parlasul, reunido na manhã desta segunda-feira (13) em Montevidéu, e será enviada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Ao mesmo tempo, o texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul.

- Foi o acordo possível. É evidente que quem tem mandato tem mais representatividade. Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também presente à sessão, concorda. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".


Informações divulgadas pela Agência Senado disponível em http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106171&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h45. e http://www.senado.gov.br/noticias/vernoticia.aspx?codNoticia=106172&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h50.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Parlamentares discutem estratégia de implementação da Segunda Fase do Parlasul

Cronograma de implementação da proporcionalidade e calendário para eleições diretas em pauta na XXVII Sessão Ordinária, em Montevidéu.


Os parlamentares do Mercosul reúnem-se nesta segunda-feira, 13 de dezembro, para discussão da pauta da XXVII Sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião acontece na sede do parlamento, em Montevidéu , Uruguai, quando as representações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai participam do desenvolvimento das estratégias que disciplinarão a Segunda Fase de implementação do Parlasul.

A Ordem do Dia trata das diretrizes para que se dê início à Segunda Fase do Parlamento do Mercosul. No contexto estão a Proposta de Recomendação ao conselho do Mercado Comum que aprova o Cronograma de implementação da proporcionalidade e a Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Calendário de eleições diretas. No Brasil, as eleições estão previstas para realização em 2012 – dependendo de aprovação da Legislação Eleitoral pelo Congresso Nacional. O Paraguai é o único membro que elegeu seus representantes através de eleição direta, sendo 18 parlamentares. Argentina e Uruguai ainda discutem o calendário eleitoral, a exemplo do Brasil.

Também em pauta a Proposta de Disposição que aprova o Orçamento proporcional do Parlamento do Mercosul para 2011 e Proposta de Recomendação que eleva o Orçamento do Parlamento do Mercosul ao Conselho de Mercado Comum (CMC).

A Comissão de Assuntos Jurídicos encaminha relatório pela aprovação do Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

O último ítem da Ordem do Dia trata da Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que se aprove a Decisão complementar e a regulamentação do Protocolo Constitutivo do Parlasul, Disposições Transitórias Primeira, Terceira, Quarta e Quinta.



10ª Cúpula Social do MERCOSUL

De 14 a 16 de dezembro, Foz do Iguaçu sediará a 10ª Cúpula Social do MERCOSUL. Entre os temas, haverá debate sobre as perspectivas para o MERCOSUL nos próximos 20 anos.

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) participará da Cúpula Social do MERCOSUL, a ser aberta em 14 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A presença dos representantes do Parlasul visa aproximação dos movimentos sociais da região.

Na mesma data, em Foz do Iguaçu, também ocorrerá a última Cúpula do MERCOSUL quando se dará a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será sucedida pelo Paraguai.

A abertura da Cúpula Social acontece na noite de 14 de dezembro. Os debates estão programados para os dois dias seguintes, sobre temas como "O MERCOSUL nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração”. Os parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, os chefes das representações nacionais no parlamento e representantes do Parlamento Juvenil do bloco participarão dos debates.


Reunião do Conselho de Mercado Comum

No dia 16, membros da Mesa Diretora participam de reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do MERCOSUL. No dia seguinte, a Cúpula dos Presidentes deve discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

X Sessão Plenária Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL



O Parlamento do Mercosul presta homenagens ao parlamentar brasileiro Romeu Tuma e ao ex-presidente argentino Néstor Kirchner, em sessão realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, durante a X Sessão Extrordinária na sede da instituição, em Montevidéu, Uruguai.




Romeu Tuma e Néstor Kirchner foram homenageados pelos parlamentares do Mercosul durante a X Sessão Plenária Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (29). O Parlamentar Romeu Tuma faleceu no dia 26 de outubro, aos 79 anos, em São Paulo, capital. Após submeter-se a uma cirurgia cardíaca, não resistiu e teve falência múltipla dos órgãos. O senador brasileiro era titular no Parlamento do Mercosul e teve atuação marcada pelo trabalho na área de Defesa e Segurança Pública, particularmente em combate ao contrabando e tráfico de entorpecentes.

O Secretário-Geral da Unasul, Néstor Kirchner faleceu em 27 de outubro, aos 60 anos, na cidade de Calafate – Argentina. O ex-presidente argentino sofreu uma parada cardio-respiratória. Kirchner era defensor do Mercosul e a construção da União das Nações Sulamericanas (UNASUL).

Em pauta estava o informe correspondente à missão de observação eleitoral efetuada pelo Observatório da Democracia do Parlasul, na ocasião das eleições brasileiras de 2010.

Também foram considerados os próximos passos sobre a implementação do Acordo Político para consolidação do Parlamento do Mercosul, texto aprovado durante o último encontro de Ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, visando as eleições diretas ao parlamento regional.

Parlasul: Representação Brasileira decide prorrogar mandatos até 31 de janeiro de 2011.


Os atuais 18 membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul terão mandado prorrogado até 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a 53ª legislatura no Congresso Nacional. A Resolução que contempla o Acordo Político foi ratificada nesta quarta-feira, 24, durante reunião entre parlamentares da Representação Brasileira.


A discussão, presidida pelo parlamentar José Paulo Tóffano, foi motivada pela Resolução 1 de 2007, do Congresso Nacional, que determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de Dezembro de 2010. Desta forma, durante o mês de janeiro de 2011, o Brasil não teria participação no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. A ausência de um dos Países Membros ( Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocasionaria a inatividade do Parlamento Regional.

O Senador Aloízio Mercadante esclarece que a prorrogação dos mandatos não altera o número de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que são dezoito parlamentares até 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37 (27 deputados e 10 senadores) com o início da próxima Legislatura, e em 2012 faremos eleição direta", explica.

O parlamentar Beto Albuquerque declara a importância de aprovar a proposta de Resolução. "Seria imperdoável a Comissão, hoje, não adotar um critério sobre a Resolução. Temos que encaminhar isso objetivamente ao Congresso Nacional", diz.

Até que seja efetivo o sistema de eleições diretas, o Brasil ainda discute se deve ou não aplicar em fevereiro de 2011 o número de 37 representantes, conforme Decisão 28/2010.



Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

Representação Brasileira aprova concessão de crédito recíproco entre Brasil, Argentina e Uruguai.


A Representação Brasileira aprova Projeto de Lei que autoriza o Banco Central a abrir crédito aos Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai, sob forma de margem de contingência. O Relatório do parlamentar Ruy Pauletti, apreciado pelos parlamentares, defendia a aprovação do projeto.


O Projeto de Lei nº 7330 dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 11803/2008. O projeto aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta quarta-feira, 24, especifica margem de contingência recíproca concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Assim, o Banco Central da República Argentina tem margem de contingência limite de até US$120 milhões ( dólares) e o Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões (dólares). Observa-se ainda que o funcionamento da margem de contingência obedecerá à disciplina contida em convênios bilaterais entre os Bancos Centrais Brasileiro, Argentino e Uruguaio.

O parlamentar Ruy Pauletti, em seu relatório, defende a exposição de motivos do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central, que entende o SML como mecanismo que faculta aos interessados o comércio entre os países em moedas locais, propiciando maior integração às negociações regionais.”A proposição viabiliza a implementação do SML para o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai atende aos interesses nacionais e se encontra de acordo com os princípios constitutivos do Mercosul”, justifica.




Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos propõe Ficha Limpa para as eleições diretas no Parlasul


Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul é tema de Audiência Pública para elaboração do Informe Anual da Comissão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (22) no Plenário 19, Ala Alexandre Costa, Senado Federal.


A Audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, na manhã desta segunda-feira, 22, abordou o tema “Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul”. O encontro teve a participação da palestrante Daniella Hiche, representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha’i.

O Objetivo da audiência é levantar os temas para elaboração do Informe Anual sobre a situação dos Direitos Humanos nos países membros do bloco aduaneiro, conforme estabelece o inciso 3, do artigo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Representante da Sociedade Civil, Daniella Hiche propôs aos membros da Comissão atenção às eleições diretas no Parlasul, para que haja menção à Lei “Ficha Limpa” no Informe deste ano. “Esta Lei merece menção no Informe para que seja aplicada aos Parlamentares do Parlasul”, diz. A Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Brasileiro, teve iniciativa popular visando estabelecer critérios morais, éticos e criminais a serem considerados à validação das candidaturas.

O senador Geraldo Mesquita esclarece a importância da Comissão para discutir a proposta eleitoral. “É preciso discutirmos a questão das eleições e a proporcionalidade. O Brasil se prepara para dar um passo que o Paraguai já deu”, afirma. A visão do senador Mesquita é para que seja esclarecido o fato de que a eleição direta ao Parlasul será a primeira oportunidade de discutir e ampliar o tema Mercosul e o Parlamento Regional. “O tema ainda é uma estrutura apropriada do grande capital, aos grandes negócios, e ainda diz muito pouco a grande parcela da população brasileira...Essa eleição trará a discussão, de fato, para que a população tome conhecimento do que é o Mercosul, os efeitos e reflexos de sua estrutura regional.”


Sistema Carcerário Regional

O Parlamentar Geraldo Thadeu cita a necessidade de levantamento sobre o Sistema Prisional Regional para menção no Informe da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul. Ele relata sua experiência adquirida em visitas às cadeias em São Luís do Maranhão, que recentemente passou por uma rebelião e resultou em muitas mortes. “ Os presos estão se matando. A rebelião causou muitos mortos, decaptados,... Daqui a pouco teremos a pena de morte instituída no Brasil”. Thadeu vê avanços apenas em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Para as demais localidades, o parlamentar critica a falta de avanço.”Parece que não há vontade política para resolver o problema”, conclui.

Para o Informe, Thadeu ainda sugere outros temas: sistema de financiamento à saúde no Brasil, situação dos hospitais psiquiátricos, o tráfico de drogas e pedofilia.

Estrutura e desdobramentos

É preocupação da sociedade civil refletir e esclarecer a importância e os efeitos do Informe Anual da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aos Estados Partes e aos Organismos e Fóruns Internacionais, à Organização das Nações Humanas(ONU), por exemplo. Daniella Hiche, representante da Comunidade Baha’i, propõe o uso das ferramentas tecnológicas – a internet – para tornar o processo acessível e participativo. “É necessário esclarecer qual a função política e qual abordagem o Informe terá em outros países, de modo que não seja só informativo, mas que tenha legitimidade e seja respeitado entre os Países Membros e outros países e organismos multilaterais”, justifica.

A parlamentar Mitha Palacios (Paraguai), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, defende que o documento elaborado terá participação da sociedade civil. “ Nós queremos elaborar um trabalho participativo. É importante a participação da sociedade civil para a próxima audiência... no âmbito da Comissão buscamos encontrar espaço para mais temas”, explica a presidente.


Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Representação Brasileira delibera Acordo de Representação Cidadã


O Critério de Representação Cidadã é tema da próxima reunião entre os membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, agendada para o dia 17 de novembro, quarta-feira, às 14h30 no Plenário 19 (Ala Alexandre Costa), Senado Federal. Os parlamentares devem discutir regras para aplicação das eleições diretas ao Parlamento do Mercosul, com sede no Uruguai.
O Acordo Político para consolidação do Mercosul aguardava decisão desde 2007, e foi aprovado pelo Conselho de Mercado Comum (Decisão 28/2010) em 18 de outubro, quando os Ministros de Relações Exteriores dos países membros do bloco reuniram-se em Montevidéu, Uruguai.
A Decisão prevê que os parlamentares deverão assumir através de eleição direta, sendo o número de vagas definido em duas etapas de implementação. Na primeira etapa o Brasil terá 37 parlamentares, seguido por 26 da Argentina, 18 cadeiras para o Paraguai e 18 cadeiras para o Uruguai. Atualmente, todos os membros da união aduaneira contam com 18 cadeiras cada.

Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul" www.camara.gov.br/representacaomercosul

Câmara aprova acordos para o Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados. Nesta quinta-feira (11), os deputados discutiram e votaram, por consenso, pela aprovação deste e outros acordos internacionais relacionados ao bloco aduaneiro do Mercosul. Os acordos seguem para análise do Senado.

O PDC 2403/10 foi adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Entre outros dispositivos, a proposta cria um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul para facilitar a validação dos diplomas e facilitar a movimentação de pessoas entre os países da região, servindo de apoio para a instalação de outros mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários. O acordo também estabelece um mecanismo permanente de credenciamento, com base nas experiências do Mecanismo Experimental de Acreditação (Mexa) aplicado aos cursos de Agronomia, Engenharia e Medicina, para facilitar a mobilidade acadêmica no âmbito regional e servirá de apoio a mecanismos de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.

Outra medida encaminhada ao Senado foi o PDC 2402/10, medida que ratifica protocolo adicional ao acordo de formação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3). No protocolo, assinado em 2006, os países signatários reconhecem como válidas as deliberações e resoluções adotadas pelo comitê a partir de 2003. O acordo foi assinado pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e por Bolívia e Chile.

Outros projetos aprovados:

- PDC 498/08, que aprova protocolo adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, assinado em julho de 2004;
- PDC 2404/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Uruguai, assinando em março de 2009".




Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul". www.camara.gov.br/representacaomercosul

* Com informações da Agência Câmara.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Nota da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Em razão de matérias jornalísticas recentemente publicadas, questionando o número e a forma de constituição da Representação Parlamentar Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Mesa Diretora desta Representação vem informar sobre o processo de que trata a Decisão 28/2010 do Conselho do Mercado Comum, aprovada em 18 de outubro de 2010, em sessão extraordinária, que estabelece o ACORDO POLÍTICO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL E PROPOSTAS CORRESPONDENTES.
Por unanimidade, esse acordo foi aprovado previamente pelos parlamentares do Mercosul, em 28 de abril de 2009, conforme determina a Segunda Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo do Parlamento.
O acordo, aprovado pelos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros do Mercosul (Conselho do Mercado Comum-CMC), prevê uma proporcionalidade atenuada, que contempla 37 vagas para o Brasil, 26 para a Argentina, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai. No ano de 2008, nas eleições gerais paraguaias, este país membro do Mercosul foi o primeiro a eleger, por sufrágio universal, seus 18 representantes para o Parlamento do Mercosul. Brasil, Argentina e Uruguai ainda definirão os seus respectivos processos eleitorais.
Atualmente, obedecendo às disposições transitórias do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, cada país membro indica 18 parlamentares para compor a sua representação nacional no parlamento regional. Os indicados deverão estar no pleno exercício do seu mandato parlamentar nacional.
No caso do Brasil, a Representação Nacional compõe-se de nove senadores e nove deputados federais e seus respectivos suplentes, indicados pelas lideranças partidárias, observando-se, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária.
Estes parlamentares, integrantes da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, não percebem qualquer remuneração adicional pelo seu trabalho legislativo no Parlamento Regional.
O Parlamento completará as etapas de transição quando todos os parlamentares tiverem sido eleitos pelos cidadãos nos respectivos Estados Parte, por meio de sufrágio direto, universal e secreto. Cabe ressaltar que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul não prevê a indicação de cidadãos sem mandato eletivo para o cargo de parlamentar do Mercosul.
Os critérios para a habilitação de cidadãos que queiram concorrer às eleições diretas ao Parlamento do Mercosul estão estipulados no art. 11 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mrecosul. A regulamentação das eleições e os recursos financeiros para custear a manutenção desta nova esfera regional legislativa serão definidos em legislação própria de cada país membro do Mercosul. No caso do Brasil, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 5279/2009, de autoria do Deputado Carlos Zaratini, que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul no Brasil.
Até que sejam regulamentadas as eleições diretas, no Brasil, para o Parlamento do Mercosul, prevalecem os critérios adotados até agora para a indicação dos membros da Representação Brasileira, isto é, a designação é feita entre os legisladores detentores de mandato eletivo, observado o critério da proporcionalidade partidária (Terceira Cláusula Transitória do Protocolo Constitutivo e arts 6º e 7º da Resolução nº1, de 2007-CN).

Mesa Diretora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
www.camara.gov.br/representacaomercosul

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ministros ratificam representação proporcional no Parlasul


Imagem: Agência Senado

Os ministros de Relações Exteriores dos quatro países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) firmaram nesta segunda-feira, 18, documento que apresenta concordância com a implantação do critério de representação cidadã para composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ano passado, o acordo foi aprovado pelo Parlamento, em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, mas para ser colocado em prática necessitava do apoio dos quatro governos.

O critério de representação está previsto pelo Tratado de Assunção para que seja aplicado em duas etapas. De início, o Brasil passaria a ter 37 parlamentares e a Argentina, 26. Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país. Na próxima fase, o Brasil passaria a ter 75 representantes e a Argentina, 43, enquanto os demais permanecem com 18 cada. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, composto pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia.

Os ministros devem discutir, ainda, para que a primeira fase de implantação do critério de representação cidadã comece em 2011. Se aprovada a proposta, o Brasil indica 37 representantes nacionais para os quatro próximos anos. Em 2015, 75 parlamentares brasileiros já devem estar eleitos diretamente, juntamente com as eleições que renovarão o Congresso em 2014.


Representação Brasileira: "Proporcionalidade aumenta legitimidade dos Representantes do Parlasul"

Durante encontro que reuniu os Ministros de Relações Exteriores dos quatro países membros do Mercosul, o presidente da Representação Brasileira José Paulo Tóffano (PV-SP) participou das discussões que resultaram na assinatura do documento que apresenta o entendimento entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para aplicar o critério de proporcionalidade ao Parlamento do Mercosul. Os chanceleres Celso Amorim (Brasil), Héctor Timerman (Argentina) Héctor Lacognata (Paraguai) e Luís Almagro (Uruguai) ratificaram o acordo durante almoço, em Monteviéu, e em seguida participaram da XXVI Sessão Plenária.

Para Toffano, a partir de agora os parlamentares terão mais propriedade para trabalhar o Projeto de Lei 5279/2009, que estabelece normas para as eleições de parlamentares brasileiros do Mercosul. "Esse acordo vai viabilizar as eleições diretas no Brasil. Dessa forma, aumenta a legitimidade dos representantes do Mercosul", justifica.

Eleições em 2012

O ministro Celso Amorim defende a realização de eleições em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente. Os parlamentares do Mercosul deverão ser votados através de eleições diretas em 2012 . O número de cadeiras a que cada país terá direito - acordado entre os Ministros de Relações Exteriores nesta segunda-feira (18) permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Estudantes participam da 1ª Sessão no Parlamento Juvenil do Mercosul


Os jovens eleitos ao Parlamento do Mercosul participam da 1ª Reunião, em Montevidéu, nos dias 16,17 e 18 de outubro. Os 27 jovens brasileiros eleitos, através de processo seletivo promovido pelo Ministério da Educação (MEC), compõem o Parlamento Juvenil acompanhados de 20 argentinos, 19 paraguaios e 19 uruguaios.
Durante os dias 16 e 17, os estudantes farão o juramento, trabalharão nas comissões e discutirão propostas para elaborar um documento que será apresentado na XXVI Sessão Plenária, segunda-feira (18).
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), participa do intercâmbio programado entre jovens e parlamentares do Mercosul. “É uma oportunidade de educar e conscientizar os estudantes para o que representa a integração regional e o desenvolvimento do bloco. O Parlamento Juvenil também é um espaço para que jovens do Mercosul tenham voz e expressão, renovando os aspectos de integração e acrescentando novas ideias ao projeto”, declara.
No Brasil, os 27 representantes selecionados representam as unidades federativas. Os eleitos, titulares e suplentes, foram preparados para atuação como colaboradores ativos e críticos em todo o processo de representação.
Os jovens parlamentares dos quatro países do Mercosul têm idade entre 14 e 17 anos, estão regularmente matriculados no ensino médio e possuem alguma experiência de participação social. Esses aspectos foram considerados para estabelecer o perfil dos estudantes que participam do projeto.
O Parlamento Juvenil do Mercosul foi criado pela Reunião de Ministros da Educação dos países do bloco, durante a XXXIV Reunião de Ministros da Educação. O perfil do projeto foi encaminhado ao Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O Parlamento Juvenil do Mercosul segue o modelo do Parlamento do Mercosul(Parlasul). Tanto a representação parlamentar quanto a juvenil têm 126 membros, calendário de reuniões e agenda de debates coincidentes, entre outros pontos.

domingo, 10 de outubro de 2010

TOPBLOGs 2010: Miscelânea Café vai para o 2º Turno


O Miscelânea Café segue mais um ano em destaque entre os blogs brasileiros. Nesta campanha de 2010, o Miscelânea é destaque entre os blogs profissionais na categoria Política, seguindo para o segundo turno de votações e avaliação do júri acadêmico.
Em 2009, conquistou classificação entre os 100 melhores blogs profissionais na categoria COMUNICAÇÃO.

Em 2010, o blog enfatiza os assuntos direcionados ao Mercosul e o Parlamento regional - acompanhando suas discussões e as críticas que o bloco aduaneiro tem recebido na concretização do processo de Integração Regional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e países associados. Sem deixar de lembrar as questões fronteiriças, o polêmico processo de adesão da Venezuela, as questões ambientais e a presidência Pro Tempore do Brasil - que termina em dezembro de 2010.

Brasília: Tremor em Goiás foi de 5 pontos, diz UNB

O tremor ocorrido em Brasília na última sexta-feira,08,deixou muitos brasilienses assustados - principalmente os que residem ou transitavam pela Asa Norte. Segundo informações divulgadas pela EBC, o evento aconteceu na região de divisa entre Minas Gerais e Goiás e teve reflexos na capital do Brasil. Após receber informações mais detalhadas das estações de captação de dados, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) atualizou de 4,5 para 5 pontos na escala Richter a magnitude do tremor com epicentro nas cidades de Mara Rosa e Estrela do Norte, norte de Goiás.

O tremor ocorreu às 17h16 e chegou a ser sentido por moradores de Brasília, a quase 500 quilômetros de distância. Por causa do tremor, vários prédios públicos da capital do país chegaram a ser evacuados.
Para os funcionários do Congresso Nacional, nada foi alterado na rotina. Nos andares térreos dos anexos II e III nada foi percebido.

Nas duas pacatas cidades goianas, onde se registrou o epicentro do tremor, com cerca de 15 mil habitantes, houve rachaduras em algumas casas construídas com materiais mais frágeis.

O tremor foi o segundo registrado em menos de uma semana na região. De acordo com o Observatório Sismológico, na última segunda-feira (4), outro tremor, com magnitude de 3,6 pontos na escala Richter, foi detectado próximo à divisa de Goiás com o Tocantins.


Com informações de Info Abril

Mesa Diretora define pauta para XXVI Sessão no Parlasul

Estão definidos 16 (dezesseis) assuntos para a pauta da XXVI Sessão Ordinária no Parlamento do Mercosul, no Uruguai. A reunião, agendada para os dias 18 e 19 de outubro, terá a presença os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil).

A Mesa Diretora, convocada para esta sexta-feira (08), no Uruguai, definiu os temas da reunião deste mês. Entre as propostas, um pedido de Modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, no que se refere às Disposições Transitórias 1ª, 3ª, 4ª e 5ª - disposições que tratam das etapas de transição, eleição, mandato e incompatibilidades. Os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil) devem participar das discussões com objetivo de definir o encaminhamento das negociações sobre a representação parlamentar - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - no órgão Legislativo.
O parlamentar Alfonso González Núñez (Paraguai), entende ser necessária a revisão do Protocolo antes de se discutir qualquer tema acerca da proporcionalidade. O Protocolo Constitutivo vigente prevê eleições diretas durante a segunda etapa, com início em janeiro de 2011 finalizando em dezembro de 2014. Até dezembro de 2010, cada um dos quatro países membros tem 18 (dezoito) representantes. Assim, a discussão está pautada sobre o número de parlamentares que representarão cada país, considerando a diferença populacional entre os estados.
Nos assuntos pautados para a reunião está o Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum (CMC), que considere a composição do Parlamento Regional com um Critério de Representação Cidadã – previsto na 2ª Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo – aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente.
A sessão acontece no Edifício Mercosul, Montevidéu – Uruguai, dia 18 de outubro, segunda-feira às 10h30, e dia 19 às 9 horas.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

terça-feira, 28 de setembro de 2010

FMUSP oferece bolsa para Especialização em Design de Comunicação Educacional

Perfil e regras de seleção – Disciplina de Telemedicina FMUSP

A Disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP faz saber aos interessados que, no período de 16 a 30 de setembro de 2010, estarão abertas as inscrições para a seleção dos candidatos à Especialização em Design de Comunicação Educacional, com enfoque em Projetos de Comunicação em Multimeios para a Educação em Saúde, com programação de atividades composta por:
Redes sociais baseadas em Internet
Propaganda e Publicidade
Programação Neurolinguística
Antropologia
Sociologia
Saúde
Psicologia
Comunicação em Saúde

I - VAGAS:
Será oferecida uma (1) vaga para a Bolsa de Especialização, no valor de R$ 2.200,00, destinada a portador de diploma de Curso Superior na área de Comunicação, outorgado há cerca de dois (2) anos por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida.

II - INSCRIÇÕES:
Período e local das inscrições:
As inscrições serão realizadas no período de 16 a 30 de setembro de 2010, exclusivamente pelo e-mail: renata.gaspari@telemedicina.fm.usp.br.

III - PROCESSO SELETIVO:
O processo seletivo será constituído de:
Análise do Curriculum Vitae e da carta de intenções de uma (1) página;
Prova escrita de português;
Prova escrita sobre as atividades da Disciplina de Telemedicina da FMUSP, com base no material que se encontra no Anexo;
Entrevista com banca avaliadora.

IV - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS:
a) Conhecimentos de gramática (inclusive do Novo Acordo Ortográfico) e de redação em língua portuguesa;

b) Conhecimentos mínimos sobre redes sociais;

c) Interesse na área de Saúde;

d) Interesse pelo meio acadêmico;

e) Perfil empreendedor;

f) Habilidade de revisar textos para:

- correção de erros gramaticais e ortográficos;
- adaptação de linguagem para diferentes públicos e mídias;
- rapidez para transcrever áudios e transformá-los em textos;
- capacidade e flexibilidade para trabalhar em equipe.

V – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:
1. A classificação final será divulgada a partir do dia 1° de outubro de 2010.
1.2. Documentos Exigidos:
a) Uma cópia do RG

b) Uma cópia do CPF

c) Uma cópia do diploma de conclusão do curso de graduação

Carteira de Trabalho.

VI - ANEXO
Leitura básica
http://www.projetohomemvirtual.org.br/
http://www.telessaudesp.org.br/
http://www.estacaodigitalmedica.org.br/edm/
http://www.jovemdoutor.org.br/jovemdoutor/default.aspx
http://www.jornalismoemsaude.org.br/
http://www.chaowen.med.br/
Manual dos jornais Folha de S.Paulo ou O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Multimídia: Corrida Eleitoral - Candidatos a presidente nas eleições de 2010

Escolha seu candidato e dispute essa corrida maluca com os presidenciáveis das eleições de 2010. A velocidade dos carrinhos é proporcional à posição dos políticos nas pesquisas eleitorais e o dinheiro de campanha serve pra turbinar seu candidato. Mas tome cuidado com as pizzas e a boca de urna!
Concepção e edição: Fabiane Zambon, Fred Di Giacomo e Kleyson Barbosa; Texto: Fred Di Giacomo e Kleyson Barbosa; Design: Fabiane Zambon; Programação: Gil Beyruth; Ilustração: Simone Yamamoto; Colaboração: Bruno Xavier, Daniel Apolinario e Maria Gomes; Agradecimento: Douglas Kawazu
Fonte: Superinteressante

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Candidatos ao Parlamento Juvenil do Mercosul participam de palestra com Representação Brasileira

foto: Gil Pereyra
Estudantes do Ensino Médio, escolhidos para representar seus estados na seleção nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul, assistiram palestra sobre a instituição do Parlasul e o processo de integração regional. O palestrante Antônio Costa Filho, secretário da representação brasileira no Parlasul e o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) – convidado especial – trouxeram os jovens ao debate social e comercial que abrange o bloco econômico.

Cento e vinte alunos de todo o país, acompanhados de professores, reuniram-se no auditório da TV Câmara nesta quarta-feira (15), no Congresso Nacional para assistir palestra sobre o Parlamento do Mercosul. O objetivo do evento é agregar informações institucionais, processo de integração, Protocolo Constitutivo e o histórico do Mercosul aos futuros integrantes do Parlamento Juvenil, apresentando a realidade em que se inserem e buscar meios para interferir positivamente nestas questões.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), parlamentar do Mercosul, participou como convidado especial para explanar sobre a importância da integração regional e a ausência do “sentimento sulamericano” no continente. “É importante reforçarmos o sentimento Sulamericano para que possamos nos tornar fortes como os europeus, os asiáticos, etc”, argumenta.
Outro aspecto inserido é a representação proporcional, ainda em discussão no bloco. O senador defende uma discussão ampla, incluindo os países associados e a adesão definitiva da Venezuela. “ Devemos discutir a proporcionalidade levando em conta a adesão da Venezuela... É preciso trazer todos os outros países para fortalecer e superar entraves comerciais, fronteiriços e de trabalho com os demais blocos”, conclui.
O secretário Antônio Costa Filho,palestrante, considera essencial a discussão do Mercosul dentro das escolas, aproximando mais os estudantes aos assuntos legislativos e ampliando as discussões sobre integração regional. “O envolvimento dos estudantes de todo o país nesta questão do Parlamento Jovem do Mercosul é de vital importância para a divulgação do Mercosul e para plantar a semente de uma verdadeira integração regional”, analisa.
Os estudantes permanecem em Brasília para a seleção dos 27 escolhidos até quinta-feira (16). O parlamento está previsto para acontecer em outubro, em Montevidéu, Uruguai. As secretarias estaduais de educação observaram uma série de critérios para selecionar os alunos: equilíbrio entre meninos e meninas, desempenho escolar, espírito de liderança e experiências de participação social.

*Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Parlasul convida Ministros para definir representação dos sócios


A próxima reunião no Parlasul, 18 de outubro, conta com a presença dos ministros das Relações Exteriores para determinar número de cadeiras de cada país no parlamento regional.

Os chanceleres dos quatro países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — serão convidados a participar de uma reunião com a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em 18 de outubro. Esta reunião deverá definir o acordo que decidirá o número de cadeiras a que cada um dos países terá direito no parlamento.

Durante a reunião da Mesa Diretora, realizada nesta segunda-feira (13), em Montevidéu - Uruguai, ficou entendida a necessidade de ter presentes os Ministros de Relações Exteriores para discutir o assunto. Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar argentino Mariano West apresentou a proposta de que, já em 1º de janeiro de 2011, os países sejam representados segundo o critério da proporcionalidade atenuada — ainda não com os números definitivos, a serem adotados até 2014, ou antes disso, caso ocorra até lá o ingresso definitivo da Venezuela no bloco. Os parlamentares que tomariam posse em 2011 ainda seriam indicados pelos congressos nacionais dos integrantes do bloco, até que ocorram eleições diretas em cada um dos países.

Na Argentina, explicou West, seriam eleitos 43 parlamentares em 2011, o que equivale à bancada que o país terá ao final do período de transição. Mas apenas 26 assumiriam seus mandatos até que se aprove o ingresso da Venezuela ou até 2014. Na próxima etapa de transição, o Brasil deverá ser representado por 37 parlamentares, número que será ampliado para 75 ao final do período de transição.

*Com informações da Agência Senado.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

MERCOSUL: Representação Cidadã será debatida na XXV Sessão.

Parlamento do Mercosul aprecia proposta do critério de representação entre países do bloco. A proposta define duas etapas para adesão à Representação Cidadã, com base em estudo de projeção de crescimento populacional entre os membros. A reunião acontece nesta segunda-feira (13), no Uruguai.

O Critério de Representação Cidadã, Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum ( CMC) a composição da representatividade aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente, está pautado entre os vinte assuntos debatidos na XXV Sessão do Parlamento do Mercosul. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Jurídicos e irá para apreciação em plenário. Para a XXV Sessão do Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira (13), estão priorizados assuntos mais antigos, ainda em trâmite nas comissões.

O Conselho do Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul, deve estabelecer o critério de representatividade para o parlamento, a partir de sugestão apresentada pelo Parlamento. O estabelecimento do número de cadeiras a que cada país terá direito permitirá a realização de eleições diretas nos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), e estabelece duas etapas para a implantação do critério de representação cidadã. Até 2014, Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina contaria com 26 representantes e o Brasil teria 37.NA segunda etapa - a partir de 2015 - Brasil será representado por 75 e Argentina por 43 parlamentares. Paraguai e Uruguai manteriam 18 cada um.

Durante a 39ª Cúpula de Presidentes, a Argentina propôs estender indefinidamente a primeira etapa. Segundo a proposta, esses números permaneceriam em vigor enquanto se mantivessem as atuais funções e competências do Parlasul. A decisão foi adiada . para o período da presidência brasileira no bloco, em vigência até dezembro de 2010.

Outros temas em pauta:


- Proposta de Disposição que Institui o Dia da dignidade do Mercosul, reconhecendo o trabalho de pessoas no âmbito do jornalismo de investigação e a fiscais ou juízes que se destacaram em seus países na luta decidida contra a corrupção;
- Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do Mercosul apoia a “Iniciativa América Latina e Caribe sem fome”, estimulada pela FAO;
- Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do Mercosul aprova o Convênio Marco para ser firmado pela Presidência do Parlamento do Mercosul em representação do Órgão e a Comissão de Integração Energética Regional (CIER);
- Anteprojeto de Norma referente à harmonização das legislações sobre política urbana e uso social da propriedade urbana apresentado pelo Parlamentar Inácio Arruda;
- Projeto de Declaração referente à convicção e compromisso que adotam os Estados Partes em relação às iniciativas legislativas destinadas a democratizar a gestão das cidades;
- Proposta de Disposição de criação de uma Comissão Especial de Estudo e Diagnóstico sobre a controvérsia em relação à indústria remodeladora de pneus;
- Proposta de Disposição referente à criação de uma Comissão Especializada de alto nível para criação de uma Escola de Governo no âmbito do Parlamento do Mercosul;
- Proposta de Recomendação sobre o tema das Ilhas Malvinas;
- Proposta de Declaração na qual se estabelece que o Parlamento do Mercosul estimule através da comissão correspondente, a solução da controvérsia de pneus remodelados no âmbito dos procedimentos estabelecidos a partir do protocolo de Ouro Preto;
- Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que seja criada, no âmbito do Mercosul, uma agência de desenvolvimento destinada a assessorar os governos dos Estados Partes na elaboração de projetos a serem financiados com recursos do FOCEM, apresentada pelo parlamentar Aloísio Mercadante;
- Nota ,apresentada pelo parlamentar Romeu Tuma, solicitando que o uso das atribuições do artigo 4º do Protocolo Constitutivo , o Parlamento realize um pedido de Informes aos órgãos competentes do Mercosul, sobre o funcionamento irregular das emissoras de radiodifusão, a fim de que se tome providências para evitar os riscos à segurança do aeroporto brasileiro em Foz do Iguaçu;
- Proposta de Recomendação para criação de um Programa de Segurança Pública do Mercosul destinado a intercambiar informações e articular operações entre as distintas forças policiais dos Estados Partes, apresentada pelo Parlamentar Aloísio Mercadante;
- Proposta de Recomendação para instar os Estados Partes à defesa irrestrita do artigo 1º do Tratado de Assunção e à eliminação de todas as ações que coletiva ou individualmente se opunham ou dificultem a vigência da normativa;
- Proposta de Recomendação para que o CMC informe o Parlamento do Mercosul sobre o Projeto de Necessidades de Convergência Estrutural do Mercosul;
- Proposta de Recomendação para que o órgão pertinente do Mercosul adote uma legislação comum para a residência legal do cidadão do Mercosul;
- Proposta de Recomendação para o Grupo de Mercado Comum (GMC) coordenar a adoção das medidas necessárias nos países membros para estabelecer requisitos mínimos de segurança padrão na documentação dos cidadãos do Mercosul;
- Proposta de Recomendação ao CMC para unificar trâmites de ingresso aos países do bloco com livre trânsito de cidadãos do Mercosul;
- Proposta de Disposição para realização de uma Audiência Pública para que o Parlamento possa debater a conveniência afirmativa ou negativa de legalizar a maconha;
- Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Cidadania e Direitos Humanos requer Comissão Permanente em Defesa dos Imigrantes


Parlamentares do Mercosul decidem apresentar proposta de criação de uma Comissão Permanente em Defesa dos Imigrantes. O pedido será apresentado na próxima sessão em Montevidéu, dia 13 de setembro.



A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul decide apresentar proposta de criação de uma Comissão Permanente para tratar das questões do imigrante, tema abordado durante encontro no Congresso Brasileiro nesta quarta-feira, 1º de setembro. Os parlamentares discutiram temas a ser incluídos na pauta da próxima sessão plenária, em 13 de setembro de 2010.

O Senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB/AC) abordou o tema do imigrante declarando que a Comissão Diretora do Parlamento deve assumir uma postura mais firme diante das questões da imigração. O projeto encontra-se na Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, que segundo o senador, não demonstra muito interesse em levá-la adiante. Mesquita teve por base o recente massacre envolvendo brasileiros na fronteira do Mexico com os Estados Unidos. Diante disso, o parlamentar conclui que há necessidade de o parlamento instituir uma comissão permanente.

" É de fundamental importância a criação dessa comissão que cumprirá um importante papel no Parlamento do Mercosul para fazer um levantamento dos imigrantes latinos mundo afora e estabelecer interlocução direta com outros parlamentos, adotando medidas de comum acordo para que os nossos não sejam tratados como meliantes", declara Mesquita. Neste caso, o parlamentar afirma que a subcomissão temporária não teria autoridade suficiente para fazer todo este trabalho.

O Parlamentar paraguaio Carlos Villalba Rotela, membro da comissão, reforça os argumentos do senador Mesquita e propõe que o tema deve constar na pauta da XXV Plenária, em Montevidéu. " Creio que a Plenária deve decidir soberanamente sobre esta questão no próximo dia 13 de setembro", diz Rotela.

A parlamentar Mirtha Palacios, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, deliberou a proposta, que deve ser encaminhada com base no artigo 142 do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, que considera a preferência toda proposição que tenha por objeto a consideração imediata, com prioridade sobre todos os demais assuntos, com ou sem informe da Comissão.Caso seja parovado o requerimento em Montevidéu, a proposta irá imediatamente para votação.


Comissão de Segurança e Defesa


Os parlamentares tiveram novo encontro, após o almoço, para discutir temas da Comissão de Assuntos Internos, Segurança e Defesa. Gustavo Penadés, do Paraguai, presidiu a reunião, que teve presença do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS). A reunião aconteceu no plenário 19, Ala Alexandre Costa - Senado Federal.


Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".
www.camara.gov.br/representacaomercosul

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Amorim apresentará prioridades brasileiras no Parlasul


O Parlamento do Mercosul convida os chanceleres de Argentina e Brasil para as próximas sessões, em Montevidéu.



O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, participará de uma sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, quando apresentará as prioridades brasileiras no bloco. A sessão está prevista para acontecer duas semanas após o primeiro turno das eleições no Brasil, 18 de outubro. Antes de Amorim, o Chanceler argentino Hector Timmerman, participará da sessão de 13 de setembro para apresentar um balanço das ações durante a presidência da Argentina.

O convite está previsto no artigo 4.6 e 4.7 do protocolo Contitutivo do Parlamento do Mercosul, segundo os quais o Parlamento deve prestar contas das atividades da presidência Pro tempore que se retira e, para que a presidencia Pro Tempore que se inicia apresente um plano de trabalho para o semestre de atuação.

A última Cúpula de Presidentes do Mercosul, no início de agosto em San Juan ( Argentina), foi marcada pela adoção do Código aduaneiro e pelo fim da dupla tarifação alfandegária, que até então encontrava-se em remotadas possibilidades de acordo comercial com importantes sócios, como a União Europeia (U.E).

A composição do parlamento é feita por representanres indiretos de três países: Argentina, Brasil e Uruguai. Apenas o Paraguai promoveu eleições diretas para os representantes no Parlasul. Em 2011, Argentina deve promover eleições diretas. O Brasil poderá eleger os parlamentares nas eleições municipais de 2012 ou nas presidenciais de 2014.

As eleições diretas, a construção de uma nova sede e a promoção de concurso público para a seleção dos futuros funcionários são consideradas etapas importantes para a consolidação do Parlamento Regional. Ainda resta uma solução na política do Parlasul: determinar o número de vagas que cada país terá direito, considerando a representação por níveis populacionais.

A negociação é uma das prioridades do Brasil enquanto presidente do bloco, como observam os membros da Representação Brasileira na última sessão do parlamento.

Colaboradores: Agência Senado e Secretaria de Comunicação do Parlamento do Mercosul
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

ICID 2010: Parlamentares definem propostas para semiárido

Uma das propostas para Recomendação ao Parlamento do Mercosul é tornar o Parlamento como Fórum diferenciado às questões de desertificação.

A mesa de Diálogos Parlamentares, organizada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul , Sociedade Civil, Organização das Nações Unidas (ONU) e Cientistas resulta em diversas propostas a serem encaminhadas para o Parlamento do Mercosul -durante a 2ª Conferência Internacional do Semiárido (ICID 2010), em Fortaleza (CE), de 16 a 20 de agosto.

Dos diálogos com a Sociedade Civil, ONU, parlamentares e cientistas, surgiram propostas de Recomendação ao Parlasul para aperfeiçoamento do marco legal e fortalecimento da atuação das organizações não governamentais; políticas públicas e medidas regulatórias, tornar o Parlamento como fórum diferenciado e fundamental para as questões institucionais e de difusão das informações da agenda da desertificação; valorização da Convenção de Combate à Desertificação e sinergia entre as Convenções do Rio; revisão do papel do setor científico na agenda da desertificação.

Expuseram idéias o Dr. Silvio Santana (Fundação Esquel) e Dra. Elena Maria Abraham, sob relatoria de Francisco Eugênio Arcanjo ( Consultor Legislativo do Senado Federal).
De acordo com Santana, os principais desafios estão na busca de soluções para as mudanças climáticas que devem afetar as áreas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas mais que quaisquer outras. Considerando que as ações do governo centralizam-se no curto prazo, para interesses imediatos , ele sugere que o Parlamento seja estratégico para discutir além de interesses coorporativos. “É preciso mostrar que esta preocupação não é localizada, mas de todos. É para as áreas secas que as populações se deslocarão quando as zonas úmidas forem afetadas pela mudança climática”, diz.

A mesa foi coordenada pela deputada Maria Helena (Parlamentar do Mercosul - Uruguai), senador Inácio Arruda (Parlamentar do Mercosul – Brasil) e o deputado Federal Edson Gonçalves (Brasil).


Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Argentina discute proporcionalidade no Parlasul

Diante da possibilidade de eleição para 2011, parlamentares argentinos dão início ao debate sobre modelo eleitoral e representação parlamentar no Mercosul.

Pela primeira vez, senadores argentinos debatem na Comissão de Projetos sobre como serão eleitos os representantes para o Parlamento do Mercosul. Diante da possibilidade de eleição em 2011, as Comissões de Assuntos Constitucionais e de Relações Internacionais do Senado iniciam as discussões.
Um dos projetos corresponde a uma autoridade do órgão, como o presidente provisório do Senado, José Pampuro. O mesmo estabelece que os parlamentares do Mercosul se elegeriam de forma direta e popular, com objetivo de constituir um único distrito. Outra proposta expressa que cada distrito eleitoral deverá eleger um Parlamentar do Mercosul.
Durante as eleições gerais de 2011 deve ser incluída a categoria de Parlamentar do Mercosul para eleger as primeiras 18 cadeiras que, gradualmente, aumentarão para 26 e finalmente para 43.

O ponto de partida foi o acordo alcançado pelo Parlamento do Mercosul no ano passado, em que uma maioria ampla dos partidos políticos regionais decidiu que o Brasil contará com 75 membros, Argentina com 43, e Paraguai e Uruguai com 18 cada um.

A Argentina elegerá primeiro seus 18 representantes, logo passará a 26 e finalmente chegará aos 43 estabelecidos, mas a discussão no Congresso está centrada em que método de eleição será adotado e como conduzir para que todo o país seja representado.


Colaboradores: fonte http://www.parlamentario.com/noticia-31068.html
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Mudanças Climáticas, Migração e Saúde no Nordeste Brasileiro é tema de estudo

Projeto será discutico na II Conferência Internacional do Semiárido, em Fortaleza, de 16 a 20 de agosto. As projeções climáticas apontam o Semi-Árido como uma das áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas no Brasil. Diminuição da frequência de chuvas, solos mais pobres, vegetação com menor diversidade biológica estão entre as previsões para a região. Alguns lugares devem se tornar inabitáveis.


O projeto "Mudanças Climáticas, Migracões e Saúde:cenários para o Nordeste, 2000-2050" traz um mapa de algumas das conseqüências socioeconômicasprovocadas pelas mudanças climáticas sobre a região Nordeste do país. O estudo é um dos temas em debate na II Conferência Internacional do Semiárido, em Fortaleza (CE), que acontece de 16 a 20 de agosto. A principal abordagem está em como o clima influencia a ação migratória das populações nordestinas.

Os resultados contribuem para projetar medidas de mitigação e de adaptação para as populações do Semi-Árido. Tanto a segurança alimentar dessas pessoas quanto os indicadores de saúde da região serão atingidos negativamente pela nova realidade climática.

As mudanças climáticas afetam a economia e motivam a migração humana, particularmente quando falham os mecanismos de adaptação. Esses deslocamentos acabam atuando na elevação do nível de vulnerabilidade populacional, principalmente quando eles são associados a contingentes de pessoas com nível socioeconômico mais baixo.

A análise de vulnerabilidade presente neste estudo leva em consideração como os fatores sociais, econômicos, culturais e institucionais afetam a capacidade dos indivíduos de responder e de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas. A capacidade adaptativa, considerada um dos determinantes da vulnerabilidade, representa os fatores sociais, físicos e tecnológicos que funcionam como barreiras ou facilitadores do processo adaptativo. Ela é definida como a habilidade do sistema de se ajustar a nova realidade climática.

Neste contexto, a identificação e a distinção de populações expostas a diferentes riscos, assim como a adoção de estratégias de adaptação, devem ser parte imprescindível de políticas públicas futuras relacionadas com o impacto das mudanças climáticas. Estratégias de adaptação – ao lado de ações de mitigação – devem incluir a elaboração de políticas e planejamento de longo prazo que se traduzam em resultados no curto prazo.

Construção do Índice de Vulnerabilidade Geral
Composição dos Sub-indicadores





Mudanças Climáticas, Migração e Saúde: cenários para o Nordeste Brasileiro 2000-2050.







Os Estados que deverão enfrentar mais dificuldades
para lidar com as transformações que as mudanças
climáticas devem gerar na economia, na demografia
e na área da saúde. No cenários de maiores emissões de carbono e alterações climáticas
mais intensas, a Bahia também apresentará alto grau
de vulnerabilidade (0,75).






*Informações extraídas do Estudo Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro 2000-2050. Veja o estudo completo clicando aqui.

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/noticias/mudancas-climaticas-migracao-e-saude-no-nordeste-brasileiro-e-tema-de-estudo-7

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Brasil assume presidência no Parlamento do Mercosul

Bloco e Parlamento têm presidência brasileira nos próximos seis meses. Seguindo critério alfabético, após Argentina, é a vez do Brasil liderar o grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e países associados.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), assume nesta segunda-feira, 09, a presidência Parlamento do Mercosul (Parlasul) — uma semana após o Brasil assumir a presidência do bloco. O parlamentar argentino José Juan Bautista Pampuro passa a presidência rotativa para Mercandante, que assumirá o Parlasul pelos próximos seis meses.

A VIII Sessão extraordinária tem como principal item da pauta a transmissão da presidência do Parlasul. . Em discussão também estão a revisão do calendário das sessões Ordinárias do Parlamento para este ano, Proposta de Disposição para se aprovar Acordo subscrito pelo Parlamento do Mercosul e o Foro da Sociedade Civil e a Proposta que institui o Dia da Dignidade do Mercosul, reconhecendo o trabalho dos jornalistas investigativos, fiscais e juizes que se destacaram em seus países contra a corrupção.
O último ítem em pauta trata de Proposta de Declaração pela qual o Parlasul declara preocupação com os resultados da Cúpula Mundial sobre segurança alimentar, celebrado em Roma (entre 16 e 18 de novembro de 2009) e apresentado em 27 de maio de 2010.


Cúpula de Presidentes

Nos próximos seis meses, haverá uma nova rodada de negociações a respeito da proporcionalidade na composição do Parlamento, em Montevidéu – Uruguai. A última cúpula do Mercosul, realizada semana passada na cidade argentina de San Juan, resultou na aprovação de decisões como o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Porém, o entendimento não chegou à esfera legislativa e, por falta de consenso, foi retirada da pauta a proposta apresentada pela Argentina para a futura composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul).Cabe ao Conselho do Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul, estabelecer o critério de representatividade para o parlamento, a partir de sugestão apresentada pelo órgão legislativo regional. O estabelecimento do número de cadeiras a que cada país terá direito permitirá ar realização de eleições diretas nos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) à sede do parlamento.

A proposta tem aval dos parlamentares dos quatro países e estabelece duas etapas para a implantação do critério de representação cidadã. Na primeira etapa, até 2014, Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina contaria com 26 representantes e o Brasil teria 37. A partir de 2015, Brasil será representado por 75 parlamentares, e Argentina por 43. Paraguai e Uruguai manteriam 18 cada um.

Durante a Cúpula, a Argentina propôs estender indefinidamente a primeira etapa. Segundo a proposta, esses números permaneceriam em vigor enquanto se mantivessem as atuais funções e competências do Parlasul. A decisão foi adiada . para o período da presidência brasileira no bloco, de agosto a dezembro.


www.camara.gov.br/representacaomercosul

sábado, 7 de agosto de 2010

II Conferência Internacional do semiárido

O estado do Ceará sediará a 2ª Conferência Internacional do Semiárido, que acontece de 16 a 20 de agosto de 2010, organizada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Na reunião de 4 de agosto, os parlamentares da representação brasileira no Mercosul aprovaram requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), solicitando que a Representação Brasileira no Parlasul adote providências para a organização da mesa de Diálogo Parlamentar durante o evento. Com objetivos de focar ações e oportunidades, compartilhar experiências, explorar as sinergias das três convenções ambientais da Organização das Nações Unidas (ONU) e recomendar apoio a processos políticos locais, nacionais e globais para subsidiar a sociedade civil e gestores nas questões de sustentabilidade nas regiões áridas e semiáridas do planeta.

Estima-se a participação de 2 mil pessoas, entre cientistas, formadores de opinião, gestores de políticas público , sociedade civil e representantes de entidades internacionais. A proposta é reunir países de todo o mundo que possuem em seus territórios regiões áridas e semiáridas, além de representantes de universidades ou instituições de pesquisa com interesse no tema.

Serão discutidos os temas: Clima e meio ambiente, mudanças climáticas, vulnerabilidade, impactos sócio-econômico-ambientais, desenvolvimento sustentável, segurança humana, governança, equidade e justiça no contexto do semiárido, processos políticos e institucionais, etc.

Representação Brasileira no Mercosul aprova Fundo de Agricultura Familiar

A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em esforço concentrado, discutiu e aprovou os relatórios favoráveis sobre o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, Acordo de Assistência Jurídica Mútua e o Projeto de Lei que trata da admissão automática de diplomas do Mercosul para concursos públicos.
O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) anunciou a aprovação dos relatórios em pauta, sendo o primeiro deles o Projeto de Decreto Legislativo – PDS nº1677/2009 - para Acordo de Assistência Jurídica Mútua, com relatório favorável do Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), com emendas. O PDS prevê assistência jurídica mútua em assuntos penais entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul em 18 de fevereiro de 2002, Buenos Aires- Argentina.
Aprovado o segundo ítem da pauta, parecer pela aprovação à Mensagem nº111/2010, que submete à apreciação do Congresso Nacional a decisão do Conselho de Mercado Comum – CMC – que adota o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O relator, deputado José Paulo Tóffano teve contribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário no parecer, que valorizaram os aspectos da Integração Regional e desenvolvimento do bloco.. Tóffano declara em seu relatório que o Projeto foi considerado pelo prisma da integração regional. “Nesse sentido, a análise dos impactos orçamentários e financeiros da proposta, entre outros, deverão ser apreciados pelas Comissões competentes”, conclui.
A Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propõe a elaboração de um Projeto de Decreto de Norma, com objetivo de garantir que o Parlamento do Mercosul seja a instância fiscalizadora dos fundos arrecadados para aplicação no Mercosul. “Todos os fundos de convergência criados com recursos das partes são oriundos dos impostos pagos pelo cidadão. É justo que isso seja fiscalizado pelo Mercosul”, explica. Para a próxima reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no próximo dia 09 de agosto,

Admissão automática de diplomas do Mercosul

O parecer pela rejeição ao Projeto de Lei - PL 4872/2009, que estabelece a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul também foi aprovado na reunião dos parlamentares brasileiros. O PL prevê a admissão automática dos diplomas do Mercosul para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa. A relatora, Senadora Marisa Serrano justifica que , ao pretender implantar a admissão automática no Brasil, “a proposta vai além dos termos negociados e acordados entre os Estados Membros do bloco”. O ato internacional apresenta limites para reconhecimento automático de diplomas, restringindo-o ao exercício de atividades docentes e pesquisa nas instituições de ensino dos Estados Partes.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) acrescenta que a medida não pode “encurtar ou facilitar caminhos” de modo que prejudique o desenvolvimento da educação no bloco. “Aquele certificado que passa a ser válido deve ser de instituição idônea, sem rebaixar a qualidade do sistema educacional dentro do bloco”, explica.



Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Mercosul elimina a dupla tributação e avança em acordos de Livre-Comércio

Mercadorias terão apenas uma taxa para ingressar nos países do bloco

A partir de 1º de janeiro de 2012, quem transportar mercadorias no bloco aduaneiro do Mercosul deve pagar uma única vez os tributos alfandegários, podendo circular livremente pelos países-membros. A 39ª reunião da Cúpula em San Juan, Argentina - com a presença dos presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – rendeu a assinatura do Código Aduaneiro Comum. Este código prevê o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC). Um acordo de distribuição da renda aduaneira entre os Países Membros do bloco abriu caminho para a adoção da medida, discutida exaustivamente por técnicos dos quatro países.
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considera grande avanço para o bloco econômico. Em entrevista , ele declara que “é um passo significativo para as metas do Mercosul: de eliminação completa de tarifas de circulação de mercadorias, e futuramente até a criação de uma moeda única”.

Algumas medidas foram concretizadas nos últimos anos, como a criação do parlamento do Mercosul, mas foram adiadas sucessivamente, até ontem, no caso de decisões para finalizar os obstáculos à integração dos mercados dos países do Cone Sul. O Paraguai sempre se opôs à mudança, argumentando que 60% de sua receita fiscal vem da arrecadação com tarifas de importação, que poderia simplesmente desaparecer quando negociadores puderem importar as mercadorias nos países do litoral e transportá-las por dentro do Mercosul.

Os paraguaios, finalmente, aceitaram o fim da dupla cobrança e a reunião do Mercosul avançou também em outros dois pontos essenciais na união alfandegária do Cone Sul: foi aprovado um código comum para os procedimentos das alfândegas e um documento comum a ser adotado nos trâmites para cobrança de tarifas de importação e despacho de mercadorias.
O bloco ganhou mais condições de buscar associações de livre comércio com outros blocos, como a União Europeia. Os presidentes também assinaram um acordo de livre-comércio com o Egito. Trata-se do segundo que o Mercosul firma com um país de fora da região. Até o momento, só havia acordo com Israel.


Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

39ª Cúpula do Mercosul

Acertos entre Colômbia e Venezuela e Integração Produtiva do Bloco são destaques em pauta no encontro de presidentes do Mercosul.

A crise diplomática entre Colômbia e Venezuela deve estar no centro da pauta de debates na 39ª Cúpula do Mercosul, em San Juan ( Argentina). A reunião entre os presidentes dos países membros e associados acontece nesta terça-feira, 3 de agosto. Estarão presentes Hugo Chavez, Luiz Inácio Lula da Silva, José Mujica, Fernando Lugo e Cristina Kirchner (anfitriã). O boliviano Evo Morales e o chileno Sebastián Piñera participam como presidentes de países associados.

Em pauta estão a discussão sobre o fim da dupla tributação alfandegária e possível lançamento do código aduaneiro do bloco, anúncio de livre comércio entre Mercosul e Egito, programa de investimentos com recursos do FOCEM, retomada de negociações com a União Europeia e a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela (não pautado oficialmente, mas previsto como um dos destaques das discussões).

Desde ontem, 1º de agosto, grupos setoriais encontram-se em San Juan para discutir acordos técnicos e a pauta. O mais recente deles, o Grupo de Integração Produtiva existente há uma ano e meio, tem objetivo de acelerar e aprofundar os esforços de articulação do Mercosul na produção de bens e serviços. A atuação do grupo já apresenta resultados concretos, por exemplo, um portal destinado aos empresários do bloco e dos projetos discutidos nas áreas naval, aeronáutica e fitossanitária. Dois destes temas terão destaque na reunião de San Juan. Projetos no setor de gás e petróleo e automotriz também entram nas discussões do grupo.

Cada projeto poderá receber financiamento de U$2,5 milhões do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).


Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sábado, 31 de julho de 2010

Brasil assume presidência do Parlasul em meio a debate sobre proporcionalidade

A XXV sessão do Parlamento do Mercosul acontece dia 9 de agosto em Montevidéu, Uruguai.


O Brasil assume a nova presidência do Parlamento do Mercosul durante a próxima sessão, a ser realizada no dia 9 de agosto, em Montevidéu. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP)deverá ser confirmado como presidente do Parlasul apenas uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando estará em pauta a questão do critério de proporcionalidade para a composição futura do parlamento.

O parlamento tem presidência rotativa semestral por cada um dos países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em San Juán, ministros de Relações Exteriores e de Economia, que integram o Conselho do Mercosul, órgão decisório do bloco, analisarão paralelamente a instituição do chamado Critério de Representação Cidadã, que deverá garantir maior número de assentos no parlamento aos países de maior população.

Segundo a proposta que estará em debate, até 2014 o Brasil seria representado por 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Paraguai e Uruguai manteriam os seus atuais 18 parlamentares cada um. Depois de 2014, ano em que provavelmente ocorrerão eleições diretas no Brasil para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu, sede do parlamento, por 75 parlamentares. A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares cada. Caso se confirme a adesão da Venezuela, este país teria 30 representantes em Montevidéu.

Caberá ao Conselho do Mercosul a palavra final a respeito da adoção do critério de proporcionalidade, a partir de proposta enviada pelo parlamento. Por isso, a decisão a ser adotada em San Juán na primeira semana de agosto deverá ter repercussão direta na sessão do Parlasul a ser realizada uma semana depois. Ainda não há consenso a respeito da proposta encaminhada ao conselho pelo parlamento.

A eleição direta de representantes brasileiros, inicialmente prevista para 2010, foi adiada pela falta de definição a respeito do número de parlamentares que poderiam ser eleitos pelo país. Somente após a decisão a respeito do critério de proporcionalidade é que poderá ser regulamentada, pelo Congresso Nacional, a eleição dos futuros integrantes brasileiros no Parlamento do Mercosul.



Agência Senado

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Cúpula e Parlamento do Mercosul reúnem-se no início de agosto

Presidentes do Mercosul devem decidir formação do novo Parlamento . A Reunião da Cúpula acontece no dia 03 de agosto, em San Juan ( Argentina).

Está confirmada, para 03 de agosto, a reunião da cúpula de presidentes do Mercosul, em San Juan ( Argentina). Estão previstos tópicos como a aprovação do Código Aduaneiro, a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e um acordo de preferências comerciais com o Egito. A atenção dos presidentes está voltada para a nova composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião mensal do Parlamento, que usualmente acontece em Montevidéu, será dia 02 na cidade argentina e antecede o encontro da cúpula.

O parlamento atual está formado por parlamentares indicados pelos Congressos Nacionais, sendo 18 de cada país membro. A discussão sobre a composição do Parlamento deve cumprir O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, que estipula a composição por eleição direta, sendo os parlamentares dedicados exclusivamente ao cargo.

Sobre a proporcionalidade de representação, os países membros aguardam definição acerca do tema para determinar o número de representantes que deve eleger, o que resultará em mudanças na Legislação Eleitoral de cada Estado. Por enquanto, só o Paraguai realizou as eleições, em 2008, quando elegeu seus 18 parlamentares.




Avanços no Critério de Representação Cidadã




A consolidação do Parlasul é indispensável aos objetivos do bloco, com um claro critério de representação cidadã. O Parlamento do Mercosul chegou a um consenso sobre o assunto, acolhendo a implementação gradual da representatividade, por meio da Recomendação de 28 de abril de 2009.
Conforme o critério de representação cidadã, o Parlamento do Mercosul será definido, na primeira fase de transição, da seguinte forma: Argentina ( 26 representantes), Brasil (37 representantes), Paraguai (18 representantes) e Uruguai (18 representantes).
Os números foram estudados a partir da projeção de crescimento populacional dos países, considerando o período de 1950 até 2050. Neste caso, os estados partes deverão realizar eleições diretas durante a segunda fase de transição, que se inicia a partir de 2015, de acordo com o Protocolo Constitutivo do Parlamento.
Por fim, o entendimento geral é que se alcance um acordo de "proporcionalidade atenuada", pelo qual o Brasil elege até 75 deputados, a Argentina até 43 e o Uruguai e o Paraguai 18 deputados cada, a partir de 2015. A delegação paraguaia exige, no mesmo acordo, a criação de um tribunal de justiça supranacional no bloco, de competência superior às cortes nacionais para dirimir conflitos e aplicar o direito do Mercosul.



Por Mônica Nubiato - reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

I Seminário de Biodiversidade do Mercosul discute a importância da integração e consolidação do bloco.


Gil Pereyra


Os palestrantes do I Seminário de Biodiversidade do Mercosul , realizado nesta terça-feira, 06, discutem a importância da consolidação do bloco econômico para viabilizar, dentro da política internacional, soluções concretas e disposição de recursos para a biodiversidade.


Gil Pereyra


I Seminário de Biodiversidade do Mercosul

O primeiro painel de debates do I Seminário de Biodiversidade do Mercosul, realizado no auditório Interlegis nesta terça-feira (06/07), aborda a temática do Parlamento do Mercosul na Conservação da Biodiversidade. Palestraram neste primeiro painel o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul José Paulo Tóffano (PV-SP), o senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), senador Carmelo Benitez (Paraguai), Luizalice Labarrèli (IBRAM) e o argentino Dr. Alejandro Perroti .

Tóffano contextualiza o papel do Parlamento do Mercosul, através de sua estrutura, para esclarecer quais aspectos são aplicáveis em benefício das questões ambientais. "Os países têm muito mais a oferecer do que apenas uma situação financeira", explica. Levando em consideração a experiência de educador ambiental, o presidente discute a importância de transformar o processo de educação, levando o aluno à experiências reais e aproveitamento dos recursos externos ao ambiente escolar. " Fico em pânico quando dizem para levar o aluno para a sala de aula em período integral. Vamos levar os alunos ao Jardim Botânico, praças, conhecer rios, nascentes... Uma educação libertadora", conclui.

A abordagem provocativa fica por conta do senador Geraldo Mesquita Junior, membro do Parlamento do Mercosul, que enfrenta os posicionamentos críticos de técnicos, cientistas e ambientalistas, justificando a importância do trabalho político para direcionar às discussões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. "O Mercosul ainda é um amontoado que reúne quatro países e os associados, mas ainda não temos consciência do que isto representa para o bloco", argumenta. O trabalho do parlamentar do mercosul é garantir estas condições e , segundo o senador, "fazer com que o Mercosul se volte para questões ambientais, que assegurem condições e melhoria de vida das pessoas".

O senador Carmelo Benitez (Paraguai) e o Dr. Alejandro Perroti (Argentina) apontaram às questões de integração e a importância de consolidar o Mercosul. "Sem integração o Mercosul não serve para nada", diz Benitez.

O especialista em assuntos ambientais na política Mercosul , o Dr. Alejandro Perroti, finalizou o painel propondo reacender as negociações para o Acordo do Aquífero Guarani e as ações necessárias no Mercosul para uma legislação consolidada: levantamentos de biodiversidade por país, obrigações de conservação, uso sustentável dos componentes de biodiversidade, entre outros pontos . "São aspectos importantes para consolidar o Mercosul", completa.



Segundo Painel

A abordagem mais técnica ficou para o segundo painel, quando palestraram Lídio Coradim (Ministério do Meio Ambiente), Liliana Delfino (curadora do herbário do Jardim Botânico de Montevideo), Dácio Roberto Matheus (Presidente da Rede de Jardins Botânicos), o ambientalista Donizete Tokarski (ONG ECODATA) e o Dr. Joaquim Machado (Depto. Geociência da UNICAMP). O tema discutido foi Legislação e Biodiversidade: Conservação e uso Sustentável e repartição de benefícios.

O evento integra o I Forum de Biodiversidade das Américas, promovido em parceria com o Jardim Botânico de Brasília e a Rede Brasileira de Jardins Botânicos . Estudantes, cientistas, juristas, políticos e a sociedade em geral tiveram oportunidade de dialogar e levantar tópicos em busca das soluções para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade considerando aspectos políticos, éticos, sociais, econômicos e legislativos.



por Monica Nubiato — última modificação 07/07/2010 11:04 Repredução Autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

segunda-feira, 14 de junho de 2010

terça-feira, 8 de junho de 2010

Forum de Biodiversidade das Américas ( perguntas e respostas)

QUEM IRÁ PARTICIPAR DO FÓRUM?
Pessoas inscritas e convidados de diversas áreas. Em geral, representantes sociais, que mobilizam projetos e causas ambientais. Dentre estes, ambientalistas, pesquisadores, educadores, parlamentares, grupos institucionais, coordenadores de ONG’s, líderes de movimentos sociais e comunitários e profissionais ligados às questões ambientais. Haverá também ocasiões específicas para participação popular, que estará expressa principalmente por meio do envio de soluções de toda a América.

QUE ATIVIDADES ESTÃO PREVISTAS NA PROGRAMAÇÃO E EM QUE LOCAIS SERÃO REALIZADAS?
Assinaturas de termos de cooperação, lançamentos de publicações ambientais, círculos temáticos, grupos de trabalho, palestras, shows, mostra gastronômica oficinas e vivências.
A abertura acontecerá no Museu da República, os principais trabalhos no Senado Federal e Escola de Administração Fazendária e as vivências no Jardim Botânico de Brasília

COMO ESTÁ ACONTECENDO A CAMPANHA ‘O QUE VOCÊ FAZ PELO PLANETA? QUE TIPO DE RESPOSTAS SÃO VÁLIDAS?
Os órgãos envolvidos estão enviando informações digitais a endereços virtuais de todo o país e disponibilizando o endereço virtual do fórum para envio de soluções.
Em Brasília, as principais agências de notícias estão divulgando a campanha para todo o Brasil.
São válidas ações simples e inovadoras, que cooperem com a biodiversidade e que possam ser aplicadas em qualquer ponto do planeta. Alguns dos exemplos são as cooperativas, projetos pedagógicos, publicações e descobertas individuais ou coletivas. Os temas podem variar: pesquisa, reciclagem, educação ambiental, ação comunitária, arte e cultura e outros.

SOLUÇÕES AMBIENTAIS JÁ PODEM SER ENVIADAS PARA O I FÓRUM DE BIODIVERSIDADE DAS AMÉRICAS!
QUEM PODE ENVIAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

Qualquer pessoa interessada em postar uma solução ambiental poderá obter informações de como registrar seu projeto através destes endereços virtuais:
www.biodiversidadedasaméricas.blogspot.com
biodiversidadedasamericas@gmail.com
forumbiodiversidade@camara.gov.br

HAVERÁ ALGUMA AÇÃO APÓS O ENVIO DE SOLUÇÕES?
Após a realização do Fórum, entre 5 e 9 de julho, uma comissão editorial será reunida para avaliar cada solução, buscando o formato ideal de publicação de um guia, com o objetivo de editá-lo de modo que possa ser enviado a comunidades, municípios e países da América.

COMO AS SOLUÇÕES PODERÃO AJUDAR PESSOAS E BIOMAS?
Haverá um índice de problemas ambientais e suas soluções editados de maneira simplificada e acessível.

Meio Ambiente compõe 70% da pauta no Parlasul

A XXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, no Uruguai, discutiu e aprovou 6 itens em pauta, das quais 70% abordam questões ambientais envolvendo os países do bloco. Em debate estão a criação de uma área de preservação ambiental, a proteção do bioma Pampa, o controle ambiental da Selva Paranaense e a recuperação do Lago Ypacaraí. Na sessão realizada nessa segunda-feira, 07, os parlamentares também discutiram a concretização das obras de ligação entre o sul paraguaio e o norte argentino, além de estratégias de prevenção e controle da dengue.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo aprovou uma Recomendação para elaborar estudos e informes acerca do Bioma Pampa, que ocupa aproximadamente 700.00 km² nos quatro países do bloco. A Recomendação teve aprovação do Parlamento, considerando que a identidade de toda essa região está fortemente marcada pela presença do povo gaúcho, nas atividades agrícolas, a gastronomia, a dança e o canto, entre outros elementos. Atualmente tramitam nos parlamentos nacionais diversas legislações restritivas ao uso deste Bioma, com repercussões nos países do Mercosul.

A recomendação do parlamentar argentino Juan Manuel Irrazábal, para que o Conselho de Mercado Comum (CMC) adote medidas de controle às atividades de caça, pesca, desmatamento e introdução de pecuária nas áreas da “Selva Paranaense”, conhecida como “Mata Atlântica Interior”, foi aprovada na XXIV sessão. O autor da proposta ressalta a importante diversidade da fauna e flora, em perfeito equilíbrio, seriamente afetada pela depredação humana nas últimas décadas. Eram 100 milhões de hectares no início do século XX, hoje reduzidos a pouco menos de 5%. A área ocupa grande parte do nordeste argentino, sudoeste brasileiro e sul paraguaio, com rios que separam de maneira natural os países. Essa inacessibilidade transforma a região em ponto perfeito para realização de atividades ilegais, sendo de extrema dificuldade estabelecer controles efetivos por parte de qualquer país, o que torna a sua conservação cada vez mais difícil.

O Parlasul aprovou uma declaração para que sejam feitas gestões junto às autoridades paraguaias para que elas elaborem projeto de recuperação do Lago Ypacaraí, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul ( FOCEM). O relatório pela aprovação é da parlamentar Mercedes González Villalba ( Paraguai).

A declaração foi apresentada pelos parlamentares paraguaios Ignacio Mendoza e Alfonso González Núñez, encaminhada ao Plenário após análise da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, que elaborou relatório pela aprovação. Para os autores da declaração, o Lago Ypacaraí é a principal atração turística paraguaia, reconhecendo que a região, onde vivem 10% da população paraguaia, está submetida a uma crescente poluição.
Trata-se de uma bacia de 1017 km² que atrai anualmente milhares de visitantes, e é alimentada por quatro rios menores: Yukyry, Pirayú, San Bernandino e Areguá.
Os paraguaios Alfonso González Núñez e Ignacio Mendoza tiveram aprovada sua proposta de Recomendação ao CMC para que faça gestões junto aos governos do Paraguai e Argentina sobre a importância de concluir a reforma do ramal viário Villa Oliva – Paso de Patria no Departamento de Ñeembubu e a construção de uma ponte que ligue Paso Patria (Paraguai) e Paso de la Patria (Argentina). A Recomendação implica no melhoramento deste ramal viário, leva à rede viária argentina e paraguaia o aproveitamento deste trecho e o investimento alocado nessas localidades limítrofes, que hoje servem apenas para o trânsito local.


Recomendação para criação de área de preservação ambiental

O Parlamento do Mercosul aprova recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para criação de área de preservação ambiental da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). O relator será o parlamentar José Paulo Tóffano, presidente da representação brasileira.
A recomendação expressa vontade política do Parlasul para o desenvolvimento das áreas de preservação que contribuem para a manutenção do clima, qualidade da água, as áreas de lazer, promovendo fontes de emprego no ecoturismo, educação ambiental e manejo sustentável dos recursos, com uma forte participação das autoridades locais e interjurisdicionais.
Situada ao noroeste argentino, ao sudoeste brasileiro e ao leste do Paraguai , a área engloba uma importante formação denominada “Bosque Atlântico do Alto Paraná” - um ecossistema complexo de alta biodiversidade que sofre com o desmatamento para plantio, construção de grandes represas hidrelétricas e o crescimento dos centros urbanos.
A proposta teve origem na Comissão de Infraestrutura e permitirá potencializar os esforços de conservação do meio ambiente que atualmente os países realizam individualmente, assim preservando a qualidade de vida e identidade cultural dos povos nativos. O manejo dos recursos disponíveis destas áreas contribuem à valorização turística da área, sendo a região localizada sobre o Aquífero Guarani – uma das mais importantes reservas de água potável do planeta.

Estrategias para prevenção e controle da dengue.

O Parlamento do Mercosul aprova a Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) solicitando o planejamento estratégico de gestão integrada para prevenção e controle de dengue. A proposta foi tema da XXIV Sessão Plenária, em Montevideu, nesta segunda-feira, 07.

O tema é tratado como prioridade regional, devido ao rápido aumento da mortalidade regional nos últimos 20 anos, convertendo-se em verdadeiro problema de saúde pública. Prevenir e controlar a epidemia deve ser prioridade dos Estados Partes , através de ações promotoras de saúde e articulação de medidas ambientais para o desenvolvimento urbano sustentável, como também estar à disposição para melhorar as condições de abastecimento de água, eliminação de resíduos, gestão de recursos sólidos, eliminação de plantas usadas e serviços de saúde.

O Parlamento do Mercosul declara de fundamental importância a implementação de medidas de prevenção contra a dengue, a complexidade da situação epidemiológica e desta forma priorizar a saúde, que é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e de qualidade de vida para a população dos países membros do bloco.

Outra medida é a adoção de mecanismos de cooperação fronteiriça com a intenção de impedir a epidemia, a realização de atividades básicas de prevenção, levando em conta a sustentabilidade de comunicação social e a educação sanitária, tendo como base a implementação do artigo 1º da Resolução CSP27-R15 da Organização Pan-americana da Saúde, de outubro de 2007.



Mônica Nubiato
MTE. 50661/SP
**Com informações da Secretaria de Comunicação do Parlamento do Mercosul

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