Mercadorias terão apenas uma taxa para ingressar nos países do bloco
A partir de 1º de janeiro de 2012, quem transportar mercadorias no bloco aduaneiro do Mercosul deve pagar uma única vez os tributos alfandegários, podendo circular livremente pelos países-membros. A 39ª reunião da Cúpula em San Juan, Argentina - com a presença dos presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – rendeu a assinatura do Código Aduaneiro Comum. Este código prevê o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC). Um acordo de distribuição da renda aduaneira entre os Países Membros do bloco abriu caminho para a adoção da medida, discutida exaustivamente por técnicos dos quatro países.
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considera grande avanço para o bloco econômico. Em entrevista , ele declara que “é um passo significativo para as metas do Mercosul: de eliminação completa de tarifas de circulação de mercadorias, e futuramente até a criação de uma moeda única”.
Algumas medidas foram concretizadas nos últimos anos, como a criação do parlamento do Mercosul, mas foram adiadas sucessivamente, até ontem, no caso de decisões para finalizar os obstáculos à integração dos mercados dos países do Cone Sul. O Paraguai sempre se opôs à mudança, argumentando que 60% de sua receita fiscal vem da arrecadação com tarifas de importação, que poderia simplesmente desaparecer quando negociadores puderem importar as mercadorias nos países do litoral e transportá-las por dentro do Mercosul.
Os paraguaios, finalmente, aceitaram o fim da dupla cobrança e a reunião do Mercosul avançou também em outros dois pontos essenciais na união alfandegária do Cone Sul: foi aprovado um código comum para os procedimentos das alfândegas e um documento comum a ser adotado nos trâmites para cobrança de tarifas de importação e despacho de mercadorias.
O bloco ganhou mais condições de buscar associações de livre comércio com outros blocos, como a União Europeia. Os presidentes também assinaram um acordo de livre-comércio com o Egito. Trata-se do segundo que o Mercosul firma com um país de fora da região. Até o momento, só havia acordo com Israel.
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".
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