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quarta-feira, 20 de abril de 2011

CRA debate alternativas para revisão tributária agrícola no Mercosul

O programa Alô Senado transmitiu na última sexta-feira (15), ao vivo, audiência pública para discutir os índices tributários aplicados aos produtores agrícolas dos países do Mercosul. O debate contou com a participação do público através da internet. A senadora Ana Amélia dirigiu às discussões, com a participação do senador Roberto Requião, o deputado federal Luiz Carlos Heinze o embaixador Bruno Bath (diretor do Parlamento do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores - MRE) e a secretária de comércio exterior Tatiana Lacerda Prazeres (MRE). Representando os produtores agrícolas, Carlos Rivacci Sperotto, vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura.

Entre as bases do debate estão a produção agrícola excedente dos países, a necessidade de revisão tributária agrícola no Mercosul e a importância da consolidação do Parlamento do Mercosul como espaço de integração e mediador para o setor. Deste modo, o embaixador Bruno Bath observa que deve ser considerado “o valor estratégico que o Brasil tem para o Mercosul”. Bath aponta aspectos históricos da formação da união aduaneira relacionados ao posicionamento do Brasil. “Hoje vivemos dilemas de inserção internacional. O mundo se transformou de forma inimaginável e temos o surgimento da Ásia, sobretudo, da China nesse contexto”, explica.

Dados do MRE apontam que o Brasil é o território “Agrocomercial” mais competitivo do mundo. Grandes países, cada vez mais, surgem no mercado de insumos agrícolas. No cenário geral, o avanço da Ásia nesse contexto preocupa e modifica o comportamento do mercado agrícola. “O Mercosul é o centro das atenções no contexto agroindustrial”, diz o embaixador.

Principais pontos abordados:

1) O Mercosul é um sistema intergovernamental, sem estrutura supranacional;

2) Trata-se da integração entre quatro países soberanos;

3) As estruturas de discussão já existentes, por exemplo, o Conselho de Agricultura do Mercosul, contribuem com a busca de soluções;

4) A expansão dos investimentos brasileiros para países fronteiriços é uma realidade;

5) Há necessidade de correção das distorções existentes na tributação agrícola;

6) A importância da cidadania sulamericana – há um plano de ação para definição do estatuto de cidadania no Mercosul (documentos, circulação de pessoas, sistema previdenciário, etc);

7) Estreitamento de relações com a Argentina;

8) Negociações com a União Europeia.

A secretária de Comércio exterior, Tatiana Lacerda Prazeres defende uma revisão tributária e medidas de esforço antidumping e contra outras irregularidades comerciais. “O Brasil precisa explorar a competitividade do agronegócio agregando valor ao país. Identificamos com clareza o imposto baixo à soja e elevado ao farelo e outros”, explica.

O deputado Luiz Carlos Heinze argumenta que a balança comercial pesa em favor do Brasil, mas existem Estados que ganham em outros que perdem vantagens. “A região Sul sofre com o arroz do Paraguai e do Uruguai”, diz. Heinze propõe que o excedente de arroz do Mercosul pode ser transformado em álcool. Outro problema, segundo observado pelo parlamentar, é o sistema tributário para máquinas agrícolas. “Uma colheitadeira chega a custar R$126 mil mais cara no Brasil, em relação ao valor do Paraguai (...) Queremos discutir na Comissão de Agricultura da Câmara as diferenças dos valores de máquinas agrícolas entre os países [ do Mercosul]”, justifica.

A Associação de Produtores Rurais do Mercosul, representada por Carlos Rivacci Sperotto, apresentou um plano estratégico elaborado pela instituição, considerando:

1) A possível solução política;

2) Restrições orçamentárias;

3) Necessidade de conscientizar que os países grandes não são necessariamente ricos;

4) Negociações internacionais;

5) Exportação e Importação de alimentos está dependente de normas de sanidade em prática no país de destino e das normas internacionais;

6) FOCEM – Fundo de Convergência Estrutural;

7) PAMA- Programa de Ação contra a Febre Aftosa.

“Apostamos muito no Parlasul, em ações conjuntas para comunicar a sociedade e internalizar normas”, conclui.

Sob aspectos bilaterais, o senador Roberto Requião, ex-governador do estado do Paraná, defende uma aliança com os Estados no âmbito do Mercosul. “O que elaboramos, além da redução drástica de impostos, foi uma ampla abertura para os países limítrofes – Argentina, Paraguai e Chile. Abrimos as fronteiras e liberamos a entrada de produtos verdadeiramente produzidos nesses países. O Brasil teria outros incentivos, para solucionar os problemas que isso poderia causar, mas investiria muito no crescimento da industrialização. Nós importamos 50% dos produtos argentinos, mas não exportamos produtos agrícolas. Não levamos em consideração as commodities do comércio asiático. Apostei muito no meio ambiente do Paraná, mas cada aperto que eu dava era compensado com um incentivo muito maior que o prejuízo”, relata Requião.

Informações reproduzidas do site da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul www.camara.gov.br/representacaomercosul

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Comissão de Relações Exteriores e Defesa aprova substitutivo para eleições ao Parlamento do Mercosul

O parecer com substitutivo do Projeto de Lei 5279/2009 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para eleições de Parlamentares do Mercosul foi aprovado nesta quarta-feira, 14, em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para que as eleições aconteçam em 5 de outubro de 2014.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu o relatório pela aprovação com substitutivo para o Projeto de Lei 5279/2009 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os membros aprovaram o parecer com substitutivo durante a reunião, que incluiu o tema na pauta em regime de urgência. Na condição de relator, Dr. Rosinha apoia e reforça a proposta de que se vote uma lei específica para as primeiras eleições de brasileiros candidatos ao Parlamento do Mercosul.

“[ A proposta] Servirá de ponte para a elaboração, posterior, da legislação permanente, mesmo que aquelas primeiras eleições não tenham ocorrido, como se esperava, em outubro de 2010. Com essa decisão, abre-se a porta para algum experimentalismo, desde que conduzido com responsabilidade, no pleito que se avizinha”, diz o relator.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul discute os termos da legislação destinada a regulamentar os procedimentos eleitorais previstos no Protocolo, não só por sua ligação com o Parlamento do Mercosul como pelo espaço de articulação, automaticamente, entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Consta no parecer:

“Uma das principais conclusões das análises realizadas no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é a de que, para que o caráter proporcional do pleito seja respeitado, a circunscrição eleitoral deve ser o País. Não há, aqui, propriamente uma inovação, como, aliás, bem observou o autor do Projeto sob análise, mas uma adaptação necessária a que se efetive, no novo pleito, o que a legislação já determina. Se as circunscrições fossem, por exemplo, os estados, como acontece nas eleições de deputados federais, as eleições de parlamentares do Mercosul seriam de natureza majoritária, dado o número reduzido de lugares a serem preenchidos em cada um deles”.


O Projeto prevê proposta de listas de candidaturas preordenadas, em lugar das listas abertas adotadas nas demais eleições proporcionais realizadas no Brasil. “É o caso de se evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira à entrada, no Parlamento do Mercosul, de partidos ou coligações que, sem tal barreira, nele entrariam, pois com isso incentivamos a participação de um maior número de programas partidários no pleito e tornamos seu resultado mais proporcional às manifestações dos eleitores”, explica Dr.Rosinha.

De acordo com o PL, as eleições para o Parlamento do Mercosul devem acontecer em 5 de outubro de 2014. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



Informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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