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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Integrantes do Parlasul deverão ter mandato parlamentar

Colaboradores: Marcos Magalhães / Agência Senado

Até a realização de eleições no Brasil, Argentina e Uruguai para o Parlasul, os indicados para representar esses países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular". Essa proposta acaba de ser aprovada pelo Plenário do Parlasul, reunido na manhã desta segunda-feira (13) em Montevidéu, e será enviada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Ao mesmo tempo, o texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul.

- Foi o acordo possível. É evidente que quem tem mandato tem mais representatividade. Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também presente à sessão, concorda. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".


Informações divulgadas pela Agência Senado disponível em http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106171&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h45. e http://www.senado.gov.br/noticias/vernoticia.aspx?codNoticia=106172&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h50.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Parlamentares discutem estratégia de implementação da Segunda Fase do Parlasul

Cronograma de implementação da proporcionalidade e calendário para eleições diretas em pauta na XXVII Sessão Ordinária, em Montevidéu.


Os parlamentares do Mercosul reúnem-se nesta segunda-feira, 13 de dezembro, para discussão da pauta da XXVII Sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião acontece na sede do parlamento, em Montevidéu , Uruguai, quando as representações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai participam do desenvolvimento das estratégias que disciplinarão a Segunda Fase de implementação do Parlasul.

A Ordem do Dia trata das diretrizes para que se dê início à Segunda Fase do Parlamento do Mercosul. No contexto estão a Proposta de Recomendação ao conselho do Mercado Comum que aprova o Cronograma de implementação da proporcionalidade e a Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Calendário de eleições diretas. No Brasil, as eleições estão previstas para realização em 2012 – dependendo de aprovação da Legislação Eleitoral pelo Congresso Nacional. O Paraguai é o único membro que elegeu seus representantes através de eleição direta, sendo 18 parlamentares. Argentina e Uruguai ainda discutem o calendário eleitoral, a exemplo do Brasil.

Também em pauta a Proposta de Disposição que aprova o Orçamento proporcional do Parlamento do Mercosul para 2011 e Proposta de Recomendação que eleva o Orçamento do Parlamento do Mercosul ao Conselho de Mercado Comum (CMC).

A Comissão de Assuntos Jurídicos encaminha relatório pela aprovação do Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

O último ítem da Ordem do Dia trata da Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que se aprove a Decisão complementar e a regulamentação do Protocolo Constitutivo do Parlasul, Disposições Transitórias Primeira, Terceira, Quarta e Quinta.



10ª Cúpula Social do MERCOSUL

De 14 a 16 de dezembro, Foz do Iguaçu sediará a 10ª Cúpula Social do MERCOSUL. Entre os temas, haverá debate sobre as perspectivas para o MERCOSUL nos próximos 20 anos.

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) participará da Cúpula Social do MERCOSUL, a ser aberta em 14 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A presença dos representantes do Parlasul visa aproximação dos movimentos sociais da região.

Na mesma data, em Foz do Iguaçu, também ocorrerá a última Cúpula do MERCOSUL quando se dará a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será sucedida pelo Paraguai.

A abertura da Cúpula Social acontece na noite de 14 de dezembro. Os debates estão programados para os dois dias seguintes, sobre temas como "O MERCOSUL nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração”. Os parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, os chefes das representações nacionais no parlamento e representantes do Parlamento Juvenil do bloco participarão dos debates.


Reunião do Conselho de Mercado Comum

No dia 16, membros da Mesa Diretora participam de reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do MERCOSUL. No dia seguinte, a Cúpula dos Presidentes deve discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

X Sessão Plenária Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL



O Parlamento do Mercosul presta homenagens ao parlamentar brasileiro Romeu Tuma e ao ex-presidente argentino Néstor Kirchner, em sessão realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, durante a X Sessão Extrordinária na sede da instituição, em Montevidéu, Uruguai.




Romeu Tuma e Néstor Kirchner foram homenageados pelos parlamentares do Mercosul durante a X Sessão Plenária Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (29). O Parlamentar Romeu Tuma faleceu no dia 26 de outubro, aos 79 anos, em São Paulo, capital. Após submeter-se a uma cirurgia cardíaca, não resistiu e teve falência múltipla dos órgãos. O senador brasileiro era titular no Parlamento do Mercosul e teve atuação marcada pelo trabalho na área de Defesa e Segurança Pública, particularmente em combate ao contrabando e tráfico de entorpecentes.

O Secretário-Geral da Unasul, Néstor Kirchner faleceu em 27 de outubro, aos 60 anos, na cidade de Calafate – Argentina. O ex-presidente argentino sofreu uma parada cardio-respiratória. Kirchner era defensor do Mercosul e a construção da União das Nações Sulamericanas (UNASUL).

Em pauta estava o informe correspondente à missão de observação eleitoral efetuada pelo Observatório da Democracia do Parlasul, na ocasião das eleições brasileiras de 2010.

Também foram considerados os próximos passos sobre a implementação do Acordo Político para consolidação do Parlamento do Mercosul, texto aprovado durante o último encontro de Ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, visando as eleições diretas ao parlamento regional.

Parlasul: Representação Brasileira decide prorrogar mandatos até 31 de janeiro de 2011.


Os atuais 18 membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul terão mandado prorrogado até 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a 53ª legislatura no Congresso Nacional. A Resolução que contempla o Acordo Político foi ratificada nesta quarta-feira, 24, durante reunião entre parlamentares da Representação Brasileira.


A discussão, presidida pelo parlamentar José Paulo Tóffano, foi motivada pela Resolução 1 de 2007, do Congresso Nacional, que determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de Dezembro de 2010. Desta forma, durante o mês de janeiro de 2011, o Brasil não teria participação no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. A ausência de um dos Países Membros ( Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocasionaria a inatividade do Parlamento Regional.

O Senador Aloízio Mercadante esclarece que a prorrogação dos mandatos não altera o número de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que são dezoito parlamentares até 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37 (27 deputados e 10 senadores) com o início da próxima Legislatura, e em 2012 faremos eleição direta", explica.

O parlamentar Beto Albuquerque declara a importância de aprovar a proposta de Resolução. "Seria imperdoável a Comissão, hoje, não adotar um critério sobre a Resolução. Temos que encaminhar isso objetivamente ao Congresso Nacional", diz.

Até que seja efetivo o sistema de eleições diretas, o Brasil ainda discute se deve ou não aplicar em fevereiro de 2011 o número de 37 representantes, conforme Decisão 28/2010.



Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

Representação Brasileira aprova concessão de crédito recíproco entre Brasil, Argentina e Uruguai.


A Representação Brasileira aprova Projeto de Lei que autoriza o Banco Central a abrir crédito aos Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai, sob forma de margem de contingência. O Relatório do parlamentar Ruy Pauletti, apreciado pelos parlamentares, defendia a aprovação do projeto.


O Projeto de Lei nº 7330 dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 11803/2008. O projeto aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta quarta-feira, 24, especifica margem de contingência recíproca concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Assim, o Banco Central da República Argentina tem margem de contingência limite de até US$120 milhões ( dólares) e o Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões (dólares). Observa-se ainda que o funcionamento da margem de contingência obedecerá à disciplina contida em convênios bilaterais entre os Bancos Centrais Brasileiro, Argentino e Uruguaio.

O parlamentar Ruy Pauletti, em seu relatório, defende a exposição de motivos do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central, que entende o SML como mecanismo que faculta aos interessados o comércio entre os países em moedas locais, propiciando maior integração às negociações regionais.”A proposição viabiliza a implementação do SML para o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai atende aos interesses nacionais e se encontra de acordo com os princípios constitutivos do Mercosul”, justifica.




Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos propõe Ficha Limpa para as eleições diretas no Parlasul


Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul é tema de Audiência Pública para elaboração do Informe Anual da Comissão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (22) no Plenário 19, Ala Alexandre Costa, Senado Federal.


A Audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, na manhã desta segunda-feira, 22, abordou o tema “Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul”. O encontro teve a participação da palestrante Daniella Hiche, representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha’i.

O Objetivo da audiência é levantar os temas para elaboração do Informe Anual sobre a situação dos Direitos Humanos nos países membros do bloco aduaneiro, conforme estabelece o inciso 3, do artigo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Representante da Sociedade Civil, Daniella Hiche propôs aos membros da Comissão atenção às eleições diretas no Parlasul, para que haja menção à Lei “Ficha Limpa” no Informe deste ano. “Esta Lei merece menção no Informe para que seja aplicada aos Parlamentares do Parlasul”, diz. A Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Brasileiro, teve iniciativa popular visando estabelecer critérios morais, éticos e criminais a serem considerados à validação das candidaturas.

O senador Geraldo Mesquita esclarece a importância da Comissão para discutir a proposta eleitoral. “É preciso discutirmos a questão das eleições e a proporcionalidade. O Brasil se prepara para dar um passo que o Paraguai já deu”, afirma. A visão do senador Mesquita é para que seja esclarecido o fato de que a eleição direta ao Parlasul será a primeira oportunidade de discutir e ampliar o tema Mercosul e o Parlamento Regional. “O tema ainda é uma estrutura apropriada do grande capital, aos grandes negócios, e ainda diz muito pouco a grande parcela da população brasileira...Essa eleição trará a discussão, de fato, para que a população tome conhecimento do que é o Mercosul, os efeitos e reflexos de sua estrutura regional.”


Sistema Carcerário Regional

O Parlamentar Geraldo Thadeu cita a necessidade de levantamento sobre o Sistema Prisional Regional para menção no Informe da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul. Ele relata sua experiência adquirida em visitas às cadeias em São Luís do Maranhão, que recentemente passou por uma rebelião e resultou em muitas mortes. “ Os presos estão se matando. A rebelião causou muitos mortos, decaptados,... Daqui a pouco teremos a pena de morte instituída no Brasil”. Thadeu vê avanços apenas em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Para as demais localidades, o parlamentar critica a falta de avanço.”Parece que não há vontade política para resolver o problema”, conclui.

Para o Informe, Thadeu ainda sugere outros temas: sistema de financiamento à saúde no Brasil, situação dos hospitais psiquiátricos, o tráfico de drogas e pedofilia.

Estrutura e desdobramentos

É preocupação da sociedade civil refletir e esclarecer a importância e os efeitos do Informe Anual da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aos Estados Partes e aos Organismos e Fóruns Internacionais, à Organização das Nações Humanas(ONU), por exemplo. Daniella Hiche, representante da Comunidade Baha’i, propõe o uso das ferramentas tecnológicas – a internet – para tornar o processo acessível e participativo. “É necessário esclarecer qual a função política e qual abordagem o Informe terá em outros países, de modo que não seja só informativo, mas que tenha legitimidade e seja respeitado entre os Países Membros e outros países e organismos multilaterais”, justifica.

A parlamentar Mitha Palacios (Paraguai), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, defende que o documento elaborado terá participação da sociedade civil. “ Nós queremos elaborar um trabalho participativo. É importante a participação da sociedade civil para a próxima audiência... no âmbito da Comissão buscamos encontrar espaço para mais temas”, explica a presidente.


Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

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