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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Passeio no Jardim de Baixo

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Amorim apresentará prioridades brasileiras no Parlasul


O Parlamento do Mercosul convida os chanceleres de Argentina e Brasil para as próximas sessões, em Montevidéu.



O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, participará de uma sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, quando apresentará as prioridades brasileiras no bloco. A sessão está prevista para acontecer duas semanas após o primeiro turno das eleições no Brasil, 18 de outubro. Antes de Amorim, o Chanceler argentino Hector Timmerman, participará da sessão de 13 de setembro para apresentar um balanço das ações durante a presidência da Argentina.

O convite está previsto no artigo 4.6 e 4.7 do protocolo Contitutivo do Parlamento do Mercosul, segundo os quais o Parlamento deve prestar contas das atividades da presidência Pro tempore que se retira e, para que a presidencia Pro Tempore que se inicia apresente um plano de trabalho para o semestre de atuação.

A última Cúpula de Presidentes do Mercosul, no início de agosto em San Juan ( Argentina), foi marcada pela adoção do Código aduaneiro e pelo fim da dupla tarifação alfandegária, que até então encontrava-se em remotadas possibilidades de acordo comercial com importantes sócios, como a União Europeia (U.E).

A composição do parlamento é feita por representanres indiretos de três países: Argentina, Brasil e Uruguai. Apenas o Paraguai promoveu eleições diretas para os representantes no Parlasul. Em 2011, Argentina deve promover eleições diretas. O Brasil poderá eleger os parlamentares nas eleições municipais de 2012 ou nas presidenciais de 2014.

As eleições diretas, a construção de uma nova sede e a promoção de concurso público para a seleção dos futuros funcionários são consideradas etapas importantes para a consolidação do Parlamento Regional. Ainda resta uma solução na política do Parlasul: determinar o número de vagas que cada país terá direito, considerando a representação por níveis populacionais.

A negociação é uma das prioridades do Brasil enquanto presidente do bloco, como observam os membros da Representação Brasileira na última sessão do parlamento.

Colaboradores: Agência Senado e Secretaria de Comunicação do Parlamento do Mercosul
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

ICID 2010: Parlamentares definem propostas para semiárido

Uma das propostas para Recomendação ao Parlamento do Mercosul é tornar o Parlamento como Fórum diferenciado às questões de desertificação.

A mesa de Diálogos Parlamentares, organizada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul , Sociedade Civil, Organização das Nações Unidas (ONU) e Cientistas resulta em diversas propostas a serem encaminhadas para o Parlamento do Mercosul -durante a 2ª Conferência Internacional do Semiárido (ICID 2010), em Fortaleza (CE), de 16 a 20 de agosto.

Dos diálogos com a Sociedade Civil, ONU, parlamentares e cientistas, surgiram propostas de Recomendação ao Parlasul para aperfeiçoamento do marco legal e fortalecimento da atuação das organizações não governamentais; políticas públicas e medidas regulatórias, tornar o Parlamento como fórum diferenciado e fundamental para as questões institucionais e de difusão das informações da agenda da desertificação; valorização da Convenção de Combate à Desertificação e sinergia entre as Convenções do Rio; revisão do papel do setor científico na agenda da desertificação.

Expuseram idéias o Dr. Silvio Santana (Fundação Esquel) e Dra. Elena Maria Abraham, sob relatoria de Francisco Eugênio Arcanjo ( Consultor Legislativo do Senado Federal).
De acordo com Santana, os principais desafios estão na busca de soluções para as mudanças climáticas que devem afetar as áreas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas mais que quaisquer outras. Considerando que as ações do governo centralizam-se no curto prazo, para interesses imediatos , ele sugere que o Parlamento seja estratégico para discutir além de interesses coorporativos. “É preciso mostrar que esta preocupação não é localizada, mas de todos. É para as áreas secas que as populações se deslocarão quando as zonas úmidas forem afetadas pela mudança climática”, diz.

A mesa foi coordenada pela deputada Maria Helena (Parlamentar do Mercosul - Uruguai), senador Inácio Arruda (Parlamentar do Mercosul – Brasil) e o deputado Federal Edson Gonçalves (Brasil).


Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Argentina discute proporcionalidade no Parlasul

Diante da possibilidade de eleição para 2011, parlamentares argentinos dão início ao debate sobre modelo eleitoral e representação parlamentar no Mercosul.

Pela primeira vez, senadores argentinos debatem na Comissão de Projetos sobre como serão eleitos os representantes para o Parlamento do Mercosul. Diante da possibilidade de eleição em 2011, as Comissões de Assuntos Constitucionais e de Relações Internacionais do Senado iniciam as discussões.
Um dos projetos corresponde a uma autoridade do órgão, como o presidente provisório do Senado, José Pampuro. O mesmo estabelece que os parlamentares do Mercosul se elegeriam de forma direta e popular, com objetivo de constituir um único distrito. Outra proposta expressa que cada distrito eleitoral deverá eleger um Parlamentar do Mercosul.
Durante as eleições gerais de 2011 deve ser incluída a categoria de Parlamentar do Mercosul para eleger as primeiras 18 cadeiras que, gradualmente, aumentarão para 26 e finalmente para 43.

O ponto de partida foi o acordo alcançado pelo Parlamento do Mercosul no ano passado, em que uma maioria ampla dos partidos políticos regionais decidiu que o Brasil contará com 75 membros, Argentina com 43, e Paraguai e Uruguai com 18 cada um.

A Argentina elegerá primeiro seus 18 representantes, logo passará a 26 e finalmente chegará aos 43 estabelecidos, mas a discussão no Congresso está centrada em que método de eleição será adotado e como conduzir para que todo o país seja representado.


Colaboradores: fonte http://www.parlamentario.com/noticia-31068.html
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Mudanças Climáticas, Migração e Saúde no Nordeste Brasileiro é tema de estudo

Projeto será discutico na II Conferência Internacional do Semiárido, em Fortaleza, de 16 a 20 de agosto. As projeções climáticas apontam o Semi-Árido como uma das áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas no Brasil. Diminuição da frequência de chuvas, solos mais pobres, vegetação com menor diversidade biológica estão entre as previsões para a região. Alguns lugares devem se tornar inabitáveis.


O projeto "Mudanças Climáticas, Migracões e Saúde:cenários para o Nordeste, 2000-2050" traz um mapa de algumas das conseqüências socioeconômicasprovocadas pelas mudanças climáticas sobre a região Nordeste do país. O estudo é um dos temas em debate na II Conferência Internacional do Semiárido, em Fortaleza (CE), que acontece de 16 a 20 de agosto. A principal abordagem está em como o clima influencia a ação migratória das populações nordestinas.

Os resultados contribuem para projetar medidas de mitigação e de adaptação para as populações do Semi-Árido. Tanto a segurança alimentar dessas pessoas quanto os indicadores de saúde da região serão atingidos negativamente pela nova realidade climática.

As mudanças climáticas afetam a economia e motivam a migração humana, particularmente quando falham os mecanismos de adaptação. Esses deslocamentos acabam atuando na elevação do nível de vulnerabilidade populacional, principalmente quando eles são associados a contingentes de pessoas com nível socioeconômico mais baixo.

A análise de vulnerabilidade presente neste estudo leva em consideração como os fatores sociais, econômicos, culturais e institucionais afetam a capacidade dos indivíduos de responder e de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas. A capacidade adaptativa, considerada um dos determinantes da vulnerabilidade, representa os fatores sociais, físicos e tecnológicos que funcionam como barreiras ou facilitadores do processo adaptativo. Ela é definida como a habilidade do sistema de se ajustar a nova realidade climática.

Neste contexto, a identificação e a distinção de populações expostas a diferentes riscos, assim como a adoção de estratégias de adaptação, devem ser parte imprescindível de políticas públicas futuras relacionadas com o impacto das mudanças climáticas. Estratégias de adaptação – ao lado de ações de mitigação – devem incluir a elaboração de políticas e planejamento de longo prazo que se traduzam em resultados no curto prazo.

Construção do Índice de Vulnerabilidade Geral
Composição dos Sub-indicadores





Mudanças Climáticas, Migração e Saúde: cenários para o Nordeste Brasileiro 2000-2050.







Os Estados que deverão enfrentar mais dificuldades
para lidar com as transformações que as mudanças
climáticas devem gerar na economia, na demografia
e na área da saúde. No cenários de maiores emissões de carbono e alterações climáticas
mais intensas, a Bahia também apresentará alto grau
de vulnerabilidade (0,75).






*Informações extraídas do Estudo Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro 2000-2050. Veja o estudo completo clicando aqui.

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/noticias/mudancas-climaticas-migracao-e-saude-no-nordeste-brasileiro-e-tema-de-estudo-7

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Brasil assume presidência no Parlamento do Mercosul

Bloco e Parlamento têm presidência brasileira nos próximos seis meses. Seguindo critério alfabético, após Argentina, é a vez do Brasil liderar o grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e países associados.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), assume nesta segunda-feira, 09, a presidência Parlamento do Mercosul (Parlasul) — uma semana após o Brasil assumir a presidência do bloco. O parlamentar argentino José Juan Bautista Pampuro passa a presidência rotativa para Mercandante, que assumirá o Parlasul pelos próximos seis meses.

A VIII Sessão extraordinária tem como principal item da pauta a transmissão da presidência do Parlasul. . Em discussão também estão a revisão do calendário das sessões Ordinárias do Parlamento para este ano, Proposta de Disposição para se aprovar Acordo subscrito pelo Parlamento do Mercosul e o Foro da Sociedade Civil e a Proposta que institui o Dia da Dignidade do Mercosul, reconhecendo o trabalho dos jornalistas investigativos, fiscais e juizes que se destacaram em seus países contra a corrupção.
O último ítem em pauta trata de Proposta de Declaração pela qual o Parlasul declara preocupação com os resultados da Cúpula Mundial sobre segurança alimentar, celebrado em Roma (entre 16 e 18 de novembro de 2009) e apresentado em 27 de maio de 2010.


Cúpula de Presidentes

Nos próximos seis meses, haverá uma nova rodada de negociações a respeito da proporcionalidade na composição do Parlamento, em Montevidéu – Uruguai. A última cúpula do Mercosul, realizada semana passada na cidade argentina de San Juan, resultou na aprovação de decisões como o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Porém, o entendimento não chegou à esfera legislativa e, por falta de consenso, foi retirada da pauta a proposta apresentada pela Argentina para a futura composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul).Cabe ao Conselho do Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul, estabelecer o critério de representatividade para o parlamento, a partir de sugestão apresentada pelo órgão legislativo regional. O estabelecimento do número de cadeiras a que cada país terá direito permitirá ar realização de eleições diretas nos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) à sede do parlamento.

A proposta tem aval dos parlamentares dos quatro países e estabelece duas etapas para a implantação do critério de representação cidadã. Na primeira etapa, até 2014, Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina contaria com 26 representantes e o Brasil teria 37. A partir de 2015, Brasil será representado por 75 parlamentares, e Argentina por 43. Paraguai e Uruguai manteriam 18 cada um.

Durante a Cúpula, a Argentina propôs estender indefinidamente a primeira etapa. Segundo a proposta, esses números permaneceriam em vigor enquanto se mantivessem as atuais funções e competências do Parlasul. A decisão foi adiada . para o período da presidência brasileira no bloco, de agosto a dezembro.


www.camara.gov.br/representacaomercosul

sábado, 7 de agosto de 2010

II Conferência Internacional do semiárido

O estado do Ceará sediará a 2ª Conferência Internacional do Semiárido, que acontece de 16 a 20 de agosto de 2010, organizada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Na reunião de 4 de agosto, os parlamentares da representação brasileira no Mercosul aprovaram requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), solicitando que a Representação Brasileira no Parlasul adote providências para a organização da mesa de Diálogo Parlamentar durante o evento. Com objetivos de focar ações e oportunidades, compartilhar experiências, explorar as sinergias das três convenções ambientais da Organização das Nações Unidas (ONU) e recomendar apoio a processos políticos locais, nacionais e globais para subsidiar a sociedade civil e gestores nas questões de sustentabilidade nas regiões áridas e semiáridas do planeta.

Estima-se a participação de 2 mil pessoas, entre cientistas, formadores de opinião, gestores de políticas público , sociedade civil e representantes de entidades internacionais. A proposta é reunir países de todo o mundo que possuem em seus territórios regiões áridas e semiáridas, além de representantes de universidades ou instituições de pesquisa com interesse no tema.

Serão discutidos os temas: Clima e meio ambiente, mudanças climáticas, vulnerabilidade, impactos sócio-econômico-ambientais, desenvolvimento sustentável, segurança humana, governança, equidade e justiça no contexto do semiárido, processos políticos e institucionais, etc.

Representação Brasileira no Mercosul aprova Fundo de Agricultura Familiar

A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em esforço concentrado, discutiu e aprovou os relatórios favoráveis sobre o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, Acordo de Assistência Jurídica Mútua e o Projeto de Lei que trata da admissão automática de diplomas do Mercosul para concursos públicos.
O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) anunciou a aprovação dos relatórios em pauta, sendo o primeiro deles o Projeto de Decreto Legislativo – PDS nº1677/2009 - para Acordo de Assistência Jurídica Mútua, com relatório favorável do Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), com emendas. O PDS prevê assistência jurídica mútua em assuntos penais entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul em 18 de fevereiro de 2002, Buenos Aires- Argentina.
Aprovado o segundo ítem da pauta, parecer pela aprovação à Mensagem nº111/2010, que submete à apreciação do Congresso Nacional a decisão do Conselho de Mercado Comum – CMC – que adota o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O relator, deputado José Paulo Tóffano teve contribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário no parecer, que valorizaram os aspectos da Integração Regional e desenvolvimento do bloco.. Tóffano declara em seu relatório que o Projeto foi considerado pelo prisma da integração regional. “Nesse sentido, a análise dos impactos orçamentários e financeiros da proposta, entre outros, deverão ser apreciados pelas Comissões competentes”, conclui.
A Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propõe a elaboração de um Projeto de Decreto de Norma, com objetivo de garantir que o Parlamento do Mercosul seja a instância fiscalizadora dos fundos arrecadados para aplicação no Mercosul. “Todos os fundos de convergência criados com recursos das partes são oriundos dos impostos pagos pelo cidadão. É justo que isso seja fiscalizado pelo Mercosul”, explica. Para a próxima reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no próximo dia 09 de agosto,

Admissão automática de diplomas do Mercosul

O parecer pela rejeição ao Projeto de Lei - PL 4872/2009, que estabelece a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul também foi aprovado na reunião dos parlamentares brasileiros. O PL prevê a admissão automática dos diplomas do Mercosul para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa. A relatora, Senadora Marisa Serrano justifica que , ao pretender implantar a admissão automática no Brasil, “a proposta vai além dos termos negociados e acordados entre os Estados Membros do bloco”. O ato internacional apresenta limites para reconhecimento automático de diplomas, restringindo-o ao exercício de atividades docentes e pesquisa nas instituições de ensino dos Estados Partes.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) acrescenta que a medida não pode “encurtar ou facilitar caminhos” de modo que prejudique o desenvolvimento da educação no bloco. “Aquele certificado que passa a ser válido deve ser de instituição idônea, sem rebaixar a qualidade do sistema educacional dentro do bloco”, explica.



Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Mercosul elimina a dupla tributação e avança em acordos de Livre-Comércio

Mercadorias terão apenas uma taxa para ingressar nos países do bloco

A partir de 1º de janeiro de 2012, quem transportar mercadorias no bloco aduaneiro do Mercosul deve pagar uma única vez os tributos alfandegários, podendo circular livremente pelos países-membros. A 39ª reunião da Cúpula em San Juan, Argentina - com a presença dos presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – rendeu a assinatura do Código Aduaneiro Comum. Este código prevê o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC). Um acordo de distribuição da renda aduaneira entre os Países Membros do bloco abriu caminho para a adoção da medida, discutida exaustivamente por técnicos dos quatro países.
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considera grande avanço para o bloco econômico. Em entrevista , ele declara que “é um passo significativo para as metas do Mercosul: de eliminação completa de tarifas de circulação de mercadorias, e futuramente até a criação de uma moeda única”.

Algumas medidas foram concretizadas nos últimos anos, como a criação do parlamento do Mercosul, mas foram adiadas sucessivamente, até ontem, no caso de decisões para finalizar os obstáculos à integração dos mercados dos países do Cone Sul. O Paraguai sempre se opôs à mudança, argumentando que 60% de sua receita fiscal vem da arrecadação com tarifas de importação, que poderia simplesmente desaparecer quando negociadores puderem importar as mercadorias nos países do litoral e transportá-las por dentro do Mercosul.

Os paraguaios, finalmente, aceitaram o fim da dupla cobrança e a reunião do Mercosul avançou também em outros dois pontos essenciais na união alfandegária do Cone Sul: foi aprovado um código comum para os procedimentos das alfândegas e um documento comum a ser adotado nos trâmites para cobrança de tarifas de importação e despacho de mercadorias.
O bloco ganhou mais condições de buscar associações de livre comércio com outros blocos, como a União Europeia. Os presidentes também assinaram um acordo de livre-comércio com o Egito. Trata-se do segundo que o Mercosul firma com um país de fora da região. Até o momento, só havia acordo com Israel.


Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

39ª Cúpula do Mercosul

Acertos entre Colômbia e Venezuela e Integração Produtiva do Bloco são destaques em pauta no encontro de presidentes do Mercosul.

A crise diplomática entre Colômbia e Venezuela deve estar no centro da pauta de debates na 39ª Cúpula do Mercosul, em San Juan ( Argentina). A reunião entre os presidentes dos países membros e associados acontece nesta terça-feira, 3 de agosto. Estarão presentes Hugo Chavez, Luiz Inácio Lula da Silva, José Mujica, Fernando Lugo e Cristina Kirchner (anfitriã). O boliviano Evo Morales e o chileno Sebastián Piñera participam como presidentes de países associados.

Em pauta estão a discussão sobre o fim da dupla tributação alfandegária e possível lançamento do código aduaneiro do bloco, anúncio de livre comércio entre Mercosul e Egito, programa de investimentos com recursos do FOCEM, retomada de negociações com a União Europeia e a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela (não pautado oficialmente, mas previsto como um dos destaques das discussões).

Desde ontem, 1º de agosto, grupos setoriais encontram-se em San Juan para discutir acordos técnicos e a pauta. O mais recente deles, o Grupo de Integração Produtiva existente há uma ano e meio, tem objetivo de acelerar e aprofundar os esforços de articulação do Mercosul na produção de bens e serviços. A atuação do grupo já apresenta resultados concretos, por exemplo, um portal destinado aos empresários do bloco e dos projetos discutidos nas áreas naval, aeronáutica e fitossanitária. Dois destes temas terão destaque na reunião de San Juan. Projetos no setor de gás e petróleo e automotriz também entram nas discussões do grupo.

Cada projeto poderá receber financiamento de U$2,5 milhões do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).


Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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