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terça-feira, 3 de maio de 2011

Expectativas para a composição da nova Representação Brasileira no Parlasul

O Congresso Nacional vota hoje (03),19 horas, a Resolução que permitirá a reinstalação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Após aprovada e publicada a Resolução os líderes partidários terão até 10 dias para apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado os nomes dos integrantes da representação. Em seguida, haverá a reinstalação da Representação Brasileira para eleger seu presidente, vice-presidente e membros da mesa.

A Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul está sem representantes desde dezembro de 2010, quando expirou a Resolução CN nº 1/2007. Portanto, sem representantes brasileiros, o Parlamento do Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) fica impedido de realizar Sessões Plenárias.

Levando-se em consideração os quocientes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, as 37 vagas na Representação Brasileira são divididas entre os Partidos ou Blocos (27 deputados federais e 10 senadores), sendo maior a disponibilidade de cadeiras para o partido de maior bancada. A Câmara dos Deputados tem os números calculados. Os únicos partidos que se juntaram para formar blocos são PV e PPS, com direito a uma (1) vaga. PMN, PT do B, PSOL, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL disputam uma única vaga reservada para a minoria, conforme acordo firmado entre os partidos e a Mesa Diretora da Câmara. O Senado ainda discute se haverá formação de blocos, portanto as 10 vagas disponíveis aos senadores ainda não foram calculadas dentro do critério de proporcionalidade partidária.

Entre os deputados federais, ficam distribuídas as vagas conforme quadro abaixo:


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

quarta-feira, 20 de abril de 2011

CRA debate alternativas para revisão tributária agrícola no Mercosul

O programa Alô Senado transmitiu na última sexta-feira (15), ao vivo, audiência pública para discutir os índices tributários aplicados aos produtores agrícolas dos países do Mercosul. O debate contou com a participação do público através da internet. A senadora Ana Amélia dirigiu às discussões, com a participação do senador Roberto Requião, o deputado federal Luiz Carlos Heinze o embaixador Bruno Bath (diretor do Parlamento do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores - MRE) e a secretária de comércio exterior Tatiana Lacerda Prazeres (MRE). Representando os produtores agrícolas, Carlos Rivacci Sperotto, vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura.

Entre as bases do debate estão a produção agrícola excedente dos países, a necessidade de revisão tributária agrícola no Mercosul e a importância da consolidação do Parlamento do Mercosul como espaço de integração e mediador para o setor. Deste modo, o embaixador Bruno Bath observa que deve ser considerado “o valor estratégico que o Brasil tem para o Mercosul”. Bath aponta aspectos históricos da formação da união aduaneira relacionados ao posicionamento do Brasil. “Hoje vivemos dilemas de inserção internacional. O mundo se transformou de forma inimaginável e temos o surgimento da Ásia, sobretudo, da China nesse contexto”, explica.

Dados do MRE apontam que o Brasil é o território “Agrocomercial” mais competitivo do mundo. Grandes países, cada vez mais, surgem no mercado de insumos agrícolas. No cenário geral, o avanço da Ásia nesse contexto preocupa e modifica o comportamento do mercado agrícola. “O Mercosul é o centro das atenções no contexto agroindustrial”, diz o embaixador.

Principais pontos abordados:

1) O Mercosul é um sistema intergovernamental, sem estrutura supranacional;

2) Trata-se da integração entre quatro países soberanos;

3) As estruturas de discussão já existentes, por exemplo, o Conselho de Agricultura do Mercosul, contribuem com a busca de soluções;

4) A expansão dos investimentos brasileiros para países fronteiriços é uma realidade;

5) Há necessidade de correção das distorções existentes na tributação agrícola;

6) A importância da cidadania sulamericana – há um plano de ação para definição do estatuto de cidadania no Mercosul (documentos, circulação de pessoas, sistema previdenciário, etc);

7) Estreitamento de relações com a Argentina;

8) Negociações com a União Europeia.

A secretária de Comércio exterior, Tatiana Lacerda Prazeres defende uma revisão tributária e medidas de esforço antidumping e contra outras irregularidades comerciais. “O Brasil precisa explorar a competitividade do agronegócio agregando valor ao país. Identificamos com clareza o imposto baixo à soja e elevado ao farelo e outros”, explica.

O deputado Luiz Carlos Heinze argumenta que a balança comercial pesa em favor do Brasil, mas existem Estados que ganham em outros que perdem vantagens. “A região Sul sofre com o arroz do Paraguai e do Uruguai”, diz. Heinze propõe que o excedente de arroz do Mercosul pode ser transformado em álcool. Outro problema, segundo observado pelo parlamentar, é o sistema tributário para máquinas agrícolas. “Uma colheitadeira chega a custar R$126 mil mais cara no Brasil, em relação ao valor do Paraguai (...) Queremos discutir na Comissão de Agricultura da Câmara as diferenças dos valores de máquinas agrícolas entre os países [ do Mercosul]”, justifica.

A Associação de Produtores Rurais do Mercosul, representada por Carlos Rivacci Sperotto, apresentou um plano estratégico elaborado pela instituição, considerando:

1) A possível solução política;

2) Restrições orçamentárias;

3) Necessidade de conscientizar que os países grandes não são necessariamente ricos;

4) Negociações internacionais;

5) Exportação e Importação de alimentos está dependente de normas de sanidade em prática no país de destino e das normas internacionais;

6) FOCEM – Fundo de Convergência Estrutural;

7) PAMA- Programa de Ação contra a Febre Aftosa.

“Apostamos muito no Parlasul, em ações conjuntas para comunicar a sociedade e internalizar normas”, conclui.

Sob aspectos bilaterais, o senador Roberto Requião, ex-governador do estado do Paraná, defende uma aliança com os Estados no âmbito do Mercosul. “O que elaboramos, além da redução drástica de impostos, foi uma ampla abertura para os países limítrofes – Argentina, Paraguai e Chile. Abrimos as fronteiras e liberamos a entrada de produtos verdadeiramente produzidos nesses países. O Brasil teria outros incentivos, para solucionar os problemas que isso poderia causar, mas investiria muito no crescimento da industrialização. Nós importamos 50% dos produtos argentinos, mas não exportamos produtos agrícolas. Não levamos em consideração as commodities do comércio asiático. Apostei muito no meio ambiente do Paraná, mas cada aperto que eu dava era compensado com um incentivo muito maior que o prejuízo”, relata Requião.

Informações reproduzidas do site da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul www.camara.gov.br/representacaomercosul

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Comissão de Relações Exteriores e Defesa aprova substitutivo para eleições ao Parlamento do Mercosul

O parecer com substitutivo do Projeto de Lei 5279/2009 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para eleições de Parlamentares do Mercosul foi aprovado nesta quarta-feira, 14, em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para que as eleições aconteçam em 5 de outubro de 2014.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu o relatório pela aprovação com substitutivo para o Projeto de Lei 5279/2009 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os membros aprovaram o parecer com substitutivo durante a reunião, que incluiu o tema na pauta em regime de urgência. Na condição de relator, Dr. Rosinha apoia e reforça a proposta de que se vote uma lei específica para as primeiras eleições de brasileiros candidatos ao Parlamento do Mercosul.

“[ A proposta] Servirá de ponte para a elaboração, posterior, da legislação permanente, mesmo que aquelas primeiras eleições não tenham ocorrido, como se esperava, em outubro de 2010. Com essa decisão, abre-se a porta para algum experimentalismo, desde que conduzido com responsabilidade, no pleito que se avizinha”, diz o relator.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul discute os termos da legislação destinada a regulamentar os procedimentos eleitorais previstos no Protocolo, não só por sua ligação com o Parlamento do Mercosul como pelo espaço de articulação, automaticamente, entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Consta no parecer:

“Uma das principais conclusões das análises realizadas no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é a de que, para que o caráter proporcional do pleito seja respeitado, a circunscrição eleitoral deve ser o País. Não há, aqui, propriamente uma inovação, como, aliás, bem observou o autor do Projeto sob análise, mas uma adaptação necessária a que se efetive, no novo pleito, o que a legislação já determina. Se as circunscrições fossem, por exemplo, os estados, como acontece nas eleições de deputados federais, as eleições de parlamentares do Mercosul seriam de natureza majoritária, dado o número reduzido de lugares a serem preenchidos em cada um deles”.


O Projeto prevê proposta de listas de candidaturas preordenadas, em lugar das listas abertas adotadas nas demais eleições proporcionais realizadas no Brasil. “É o caso de se evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira à entrada, no Parlamento do Mercosul, de partidos ou coligações que, sem tal barreira, nele entrariam, pois com isso incentivamos a participação de um maior número de programas partidários no pleito e tornamos seu resultado mais proporcional às manifestações dos eleitores”, explica Dr.Rosinha.

De acordo com o PL, as eleições para o Parlamento do Mercosul devem acontecer em 5 de outubro de 2014. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



Informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

segunda-feira, 28 de março de 2011

Vencendo Preconceitos

Pensamos no diferente como excludente, e não assimilamos que a diferença é complementar. Assim, cabe refletir: Qual a cor da felicidade? Sonho tem cor? Por que a humanidade pensa em cores com diferenciação, quando deveria pensar em cores como complementares entre si. A variedade capaz de tornar infinita a gama de tons com a mistura inicial das cores primárias. Assim como uma pessoa conhece outra e mais outra, formando uma rede de pessoas e conhecimentos que se completam. A diversidade é fator de enriquecimento e valorização dos seres. Infelizmente a história, as ambições humanas e culturas exploratórias de poder, terras e seres, nos mostram o contrário. Visionário, o geógrafo e pensador Milton Santos disse em seu texto O Brasil da Globalização: "A globalização pretende ser homogeneizadora, como presença obrigatória em todos os continentes e lugares. E a promessa de construção de um mundo só estaria incluída nesse movimento. Todavia, tal pretensão até agora apenas renova disparidades e cria novas desigualdades, o que é devido à violência dos seus processos fundadores, todos praticamente indiferentes às realidades locais. A aplicação brutal de princípios gerais a situações tão diversas é criadora de desordem. Por isso mesmo, a globalização beneficia apenas uma parcela limitada de atores, enquanto causa transtornos e danos à maioria das empresas e das pessoas."

Felizmente, somos capazes de evoluir e vencer os desafios impostos por nossos semelhantes. É o que as jovens jornalistas Viviam Magalhães e Cristiane Oliveira apresentam na produção audiovisual VENCENDO PRECONCEITOS, elaborada para conclusão do curso de Comunicação Social na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, em Jaú - interior paulista (2010). A produção traz a escritora e poetiza Geni Mariano Magalhães, em depoimento emocionante, acompanhado do complemento de sociólogos, historiadores e pesquisadores do tema.


segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Integrantes do Parlasul deverão ter mandato parlamentar

Colaboradores: Marcos Magalhães / Agência Senado

Até a realização de eleições no Brasil, Argentina e Uruguai para o Parlasul, os indicados para representar esses países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular". Essa proposta acaba de ser aprovada pelo Plenário do Parlasul, reunido na manhã desta segunda-feira (13) em Montevidéu, e será enviada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Ao mesmo tempo, o texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul.

- Foi o acordo possível. É evidente que quem tem mandato tem mais representatividade. Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também presente à sessão, concorda. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".


Informações divulgadas pela Agência Senado disponível em http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106171&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h45. e http://www.senado.gov.br/noticias/vernoticia.aspx?codNoticia=106172&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h50.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Parlamentares discutem estratégia de implementação da Segunda Fase do Parlasul

Cronograma de implementação da proporcionalidade e calendário para eleições diretas em pauta na XXVII Sessão Ordinária, em Montevidéu.


Os parlamentares do Mercosul reúnem-se nesta segunda-feira, 13 de dezembro, para discussão da pauta da XXVII Sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião acontece na sede do parlamento, em Montevidéu , Uruguai, quando as representações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai participam do desenvolvimento das estratégias que disciplinarão a Segunda Fase de implementação do Parlasul.

A Ordem do Dia trata das diretrizes para que se dê início à Segunda Fase do Parlamento do Mercosul. No contexto estão a Proposta de Recomendação ao conselho do Mercado Comum que aprova o Cronograma de implementação da proporcionalidade e a Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Calendário de eleições diretas. No Brasil, as eleições estão previstas para realização em 2012 – dependendo de aprovação da Legislação Eleitoral pelo Congresso Nacional. O Paraguai é o único membro que elegeu seus representantes através de eleição direta, sendo 18 parlamentares. Argentina e Uruguai ainda discutem o calendário eleitoral, a exemplo do Brasil.

Também em pauta a Proposta de Disposição que aprova o Orçamento proporcional do Parlamento do Mercosul para 2011 e Proposta de Recomendação que eleva o Orçamento do Parlamento do Mercosul ao Conselho de Mercado Comum (CMC).

A Comissão de Assuntos Jurídicos encaminha relatório pela aprovação do Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

O último ítem da Ordem do Dia trata da Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que se aprove a Decisão complementar e a regulamentação do Protocolo Constitutivo do Parlasul, Disposições Transitórias Primeira, Terceira, Quarta e Quinta.



10ª Cúpula Social do MERCOSUL

De 14 a 16 de dezembro, Foz do Iguaçu sediará a 10ª Cúpula Social do MERCOSUL. Entre os temas, haverá debate sobre as perspectivas para o MERCOSUL nos próximos 20 anos.

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) participará da Cúpula Social do MERCOSUL, a ser aberta em 14 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A presença dos representantes do Parlasul visa aproximação dos movimentos sociais da região.

Na mesma data, em Foz do Iguaçu, também ocorrerá a última Cúpula do MERCOSUL quando se dará a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será sucedida pelo Paraguai.

A abertura da Cúpula Social acontece na noite de 14 de dezembro. Os debates estão programados para os dois dias seguintes, sobre temas como "O MERCOSUL nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração”. Os parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, os chefes das representações nacionais no parlamento e representantes do Parlamento Juvenil do bloco participarão dos debates.


Reunião do Conselho de Mercado Comum

No dia 16, membros da Mesa Diretora participam de reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do MERCOSUL. No dia seguinte, a Cúpula dos Presidentes deve discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"