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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Nota da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Em razão de matérias jornalísticas recentemente publicadas, questionando o número e a forma de constituição da Representação Parlamentar Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Mesa Diretora desta Representação vem informar sobre o processo de que trata a Decisão 28/2010 do Conselho do Mercado Comum, aprovada em 18 de outubro de 2010, em sessão extraordinária, que estabelece o ACORDO POLÍTICO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL E PROPOSTAS CORRESPONDENTES.
Por unanimidade, esse acordo foi aprovado previamente pelos parlamentares do Mercosul, em 28 de abril de 2009, conforme determina a Segunda Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo do Parlamento.
O acordo, aprovado pelos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros do Mercosul (Conselho do Mercado Comum-CMC), prevê uma proporcionalidade atenuada, que contempla 37 vagas para o Brasil, 26 para a Argentina, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai. No ano de 2008, nas eleições gerais paraguaias, este país membro do Mercosul foi o primeiro a eleger, por sufrágio universal, seus 18 representantes para o Parlamento do Mercosul. Brasil, Argentina e Uruguai ainda definirão os seus respectivos processos eleitorais.
Atualmente, obedecendo às disposições transitórias do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, cada país membro indica 18 parlamentares para compor a sua representação nacional no parlamento regional. Os indicados deverão estar no pleno exercício do seu mandato parlamentar nacional.
No caso do Brasil, a Representação Nacional compõe-se de nove senadores e nove deputados federais e seus respectivos suplentes, indicados pelas lideranças partidárias, observando-se, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária.
Estes parlamentares, integrantes da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, não percebem qualquer remuneração adicional pelo seu trabalho legislativo no Parlamento Regional.
O Parlamento completará as etapas de transição quando todos os parlamentares tiverem sido eleitos pelos cidadãos nos respectivos Estados Parte, por meio de sufrágio direto, universal e secreto. Cabe ressaltar que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul não prevê a indicação de cidadãos sem mandato eletivo para o cargo de parlamentar do Mercosul.
Os critérios para a habilitação de cidadãos que queiram concorrer às eleições diretas ao Parlamento do Mercosul estão estipulados no art. 11 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mrecosul. A regulamentação das eleições e os recursos financeiros para custear a manutenção desta nova esfera regional legislativa serão definidos em legislação própria de cada país membro do Mercosul. No caso do Brasil, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 5279/2009, de autoria do Deputado Carlos Zaratini, que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul no Brasil.
Até que sejam regulamentadas as eleições diretas, no Brasil, para o Parlamento do Mercosul, prevalecem os critérios adotados até agora para a indicação dos membros da Representação Brasileira, isto é, a designação é feita entre os legisladores detentores de mandato eletivo, observado o critério da proporcionalidade partidária (Terceira Cláusula Transitória do Protocolo Constitutivo e arts 6º e 7º da Resolução nº1, de 2007-CN).

Mesa Diretora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
www.camara.gov.br/representacaomercosul

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ministros ratificam representação proporcional no Parlasul


Imagem: Agência Senado

Os ministros de Relações Exteriores dos quatro países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) firmaram nesta segunda-feira, 18, documento que apresenta concordância com a implantação do critério de representação cidadã para composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ano passado, o acordo foi aprovado pelo Parlamento, em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, mas para ser colocado em prática necessitava do apoio dos quatro governos.

O critério de representação está previsto pelo Tratado de Assunção para que seja aplicado em duas etapas. De início, o Brasil passaria a ter 37 parlamentares e a Argentina, 26. Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país. Na próxima fase, o Brasil passaria a ter 75 representantes e a Argentina, 43, enquanto os demais permanecem com 18 cada. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, composto pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia.

Os ministros devem discutir, ainda, para que a primeira fase de implantação do critério de representação cidadã comece em 2011. Se aprovada a proposta, o Brasil indica 37 representantes nacionais para os quatro próximos anos. Em 2015, 75 parlamentares brasileiros já devem estar eleitos diretamente, juntamente com as eleições que renovarão o Congresso em 2014.


Representação Brasileira: "Proporcionalidade aumenta legitimidade dos Representantes do Parlasul"

Durante encontro que reuniu os Ministros de Relações Exteriores dos quatro países membros do Mercosul, o presidente da Representação Brasileira José Paulo Tóffano (PV-SP) participou das discussões que resultaram na assinatura do documento que apresenta o entendimento entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para aplicar o critério de proporcionalidade ao Parlamento do Mercosul. Os chanceleres Celso Amorim (Brasil), Héctor Timerman (Argentina) Héctor Lacognata (Paraguai) e Luís Almagro (Uruguai) ratificaram o acordo durante almoço, em Monteviéu, e em seguida participaram da XXVI Sessão Plenária.

Para Toffano, a partir de agora os parlamentares terão mais propriedade para trabalhar o Projeto de Lei 5279/2009, que estabelece normas para as eleições de parlamentares brasileiros do Mercosul. "Esse acordo vai viabilizar as eleições diretas no Brasil. Dessa forma, aumenta a legitimidade dos representantes do Mercosul", justifica.

Eleições em 2012

O ministro Celso Amorim defende a realização de eleições em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente. Os parlamentares do Mercosul deverão ser votados através de eleições diretas em 2012 . O número de cadeiras a que cada país terá direito - acordado entre os Ministros de Relações Exteriores nesta segunda-feira (18) permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Estudantes participam da 1ª Sessão no Parlamento Juvenil do Mercosul


Os jovens eleitos ao Parlamento do Mercosul participam da 1ª Reunião, em Montevidéu, nos dias 16,17 e 18 de outubro. Os 27 jovens brasileiros eleitos, através de processo seletivo promovido pelo Ministério da Educação (MEC), compõem o Parlamento Juvenil acompanhados de 20 argentinos, 19 paraguaios e 19 uruguaios.
Durante os dias 16 e 17, os estudantes farão o juramento, trabalharão nas comissões e discutirão propostas para elaborar um documento que será apresentado na XXVI Sessão Plenária, segunda-feira (18).
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), participa do intercâmbio programado entre jovens e parlamentares do Mercosul. “É uma oportunidade de educar e conscientizar os estudantes para o que representa a integração regional e o desenvolvimento do bloco. O Parlamento Juvenil também é um espaço para que jovens do Mercosul tenham voz e expressão, renovando os aspectos de integração e acrescentando novas ideias ao projeto”, declara.
No Brasil, os 27 representantes selecionados representam as unidades federativas. Os eleitos, titulares e suplentes, foram preparados para atuação como colaboradores ativos e críticos em todo o processo de representação.
Os jovens parlamentares dos quatro países do Mercosul têm idade entre 14 e 17 anos, estão regularmente matriculados no ensino médio e possuem alguma experiência de participação social. Esses aspectos foram considerados para estabelecer o perfil dos estudantes que participam do projeto.
O Parlamento Juvenil do Mercosul foi criado pela Reunião de Ministros da Educação dos países do bloco, durante a XXXIV Reunião de Ministros da Educação. O perfil do projeto foi encaminhado ao Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O Parlamento Juvenil do Mercosul segue o modelo do Parlamento do Mercosul(Parlasul). Tanto a representação parlamentar quanto a juvenil têm 126 membros, calendário de reuniões e agenda de debates coincidentes, entre outros pontos.

domingo, 10 de outubro de 2010

TOPBLOGs 2010: Miscelânea Café vai para o 2º Turno


O Miscelânea Café segue mais um ano em destaque entre os blogs brasileiros. Nesta campanha de 2010, o Miscelânea é destaque entre os blogs profissionais na categoria Política, seguindo para o segundo turno de votações e avaliação do júri acadêmico.
Em 2009, conquistou classificação entre os 100 melhores blogs profissionais na categoria COMUNICAÇÃO.

Em 2010, o blog enfatiza os assuntos direcionados ao Mercosul e o Parlamento regional - acompanhando suas discussões e as críticas que o bloco aduaneiro tem recebido na concretização do processo de Integração Regional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e países associados. Sem deixar de lembrar as questões fronteiriças, o polêmico processo de adesão da Venezuela, as questões ambientais e a presidência Pro Tempore do Brasil - que termina em dezembro de 2010.

Brasília: Tremor em Goiás foi de 5 pontos, diz UNB

O tremor ocorrido em Brasília na última sexta-feira,08,deixou muitos brasilienses assustados - principalmente os que residem ou transitavam pela Asa Norte. Segundo informações divulgadas pela EBC, o evento aconteceu na região de divisa entre Minas Gerais e Goiás e teve reflexos na capital do Brasil. Após receber informações mais detalhadas das estações de captação de dados, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) atualizou de 4,5 para 5 pontos na escala Richter a magnitude do tremor com epicentro nas cidades de Mara Rosa e Estrela do Norte, norte de Goiás.

O tremor ocorreu às 17h16 e chegou a ser sentido por moradores de Brasília, a quase 500 quilômetros de distância. Por causa do tremor, vários prédios públicos da capital do país chegaram a ser evacuados.
Para os funcionários do Congresso Nacional, nada foi alterado na rotina. Nos andares térreos dos anexos II e III nada foi percebido.

Nas duas pacatas cidades goianas, onde se registrou o epicentro do tremor, com cerca de 15 mil habitantes, houve rachaduras em algumas casas construídas com materiais mais frágeis.

O tremor foi o segundo registrado em menos de uma semana na região. De acordo com o Observatório Sismológico, na última segunda-feira (4), outro tremor, com magnitude de 3,6 pontos na escala Richter, foi detectado próximo à divisa de Goiás com o Tocantins.


Com informações de Info Abril

Mesa Diretora define pauta para XXVI Sessão no Parlasul

Estão definidos 16 (dezesseis) assuntos para a pauta da XXVI Sessão Ordinária no Parlamento do Mercosul, no Uruguai. A reunião, agendada para os dias 18 e 19 de outubro, terá a presença os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil).

A Mesa Diretora, convocada para esta sexta-feira (08), no Uruguai, definiu os temas da reunião deste mês. Entre as propostas, um pedido de Modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, no que se refere às Disposições Transitórias 1ª, 3ª, 4ª e 5ª - disposições que tratam das etapas de transição, eleição, mandato e incompatibilidades. Os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil) devem participar das discussões com objetivo de definir o encaminhamento das negociações sobre a representação parlamentar - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - no órgão Legislativo.
O parlamentar Alfonso González Núñez (Paraguai), entende ser necessária a revisão do Protocolo antes de se discutir qualquer tema acerca da proporcionalidade. O Protocolo Constitutivo vigente prevê eleições diretas durante a segunda etapa, com início em janeiro de 2011 finalizando em dezembro de 2014. Até dezembro de 2010, cada um dos quatro países membros tem 18 (dezoito) representantes. Assim, a discussão está pautada sobre o número de parlamentares que representarão cada país, considerando a diferença populacional entre os estados.
Nos assuntos pautados para a reunião está o Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum (CMC), que considere a composição do Parlamento Regional com um Critério de Representação Cidadã – previsto na 2ª Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo – aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente.
A sessão acontece no Edifício Mercosul, Montevidéu – Uruguai, dia 18 de outubro, segunda-feira às 10h30, e dia 19 às 9 horas.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

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