Estão definidos 16 (dezesseis) assuntos para a pauta da XXVI Sessão Ordinária no Parlamento do Mercosul, no Uruguai. A reunião, agendada para os dias 18 e 19 de outubro, terá a presença os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil).
A Mesa Diretora, convocada para esta sexta-feira (08), no Uruguai, definiu os temas da reunião deste mês. Entre as propostas, um pedido de Modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, no que se refere às Disposições Transitórias 1ª, 3ª, 4ª e 5ª - disposições que tratam das etapas de transição, eleição, mandato e incompatibilidades. Os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil) devem participar das discussões com objetivo de definir o encaminhamento das negociações sobre a representação parlamentar - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - no órgão Legislativo.
O parlamentar Alfonso González Núñez (Paraguai), entende ser necessária a revisão do Protocolo antes de se discutir qualquer tema acerca da proporcionalidade. O Protocolo Constitutivo vigente prevê eleições diretas durante a segunda etapa, com início em janeiro de 2011 finalizando em dezembro de 2014. Até dezembro de 2010, cada um dos quatro países membros tem 18 (dezoito) representantes. Assim, a discussão está pautada sobre o número de parlamentares que representarão cada país, considerando a diferença populacional entre os estados.
Nos assuntos pautados para a reunião está o Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum (CMC), que considere a composição do Parlamento Regional com um Critério de Representação Cidadã – previsto na 2ª Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo – aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente.
A sessão acontece no Edifício Mercosul, Montevidéu – Uruguai, dia 18 de outubro, segunda-feira às 10h30, e dia 19 às 9 horas.
Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"
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