Representação Brasileira aprova concessão de crédito recíproco entre Brasil, Argentina e Uruguai.

A Representação Brasileira aprova Projeto de Lei que autoriza o Banco Central a abrir crédito aos Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai, sob forma de margem de contingência. O Relatório do parlamentar Ruy Pauletti, apreciado pelos parlamentares, defendia a aprovação do projeto.

O Projeto de Lei nº 7330 dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 11803/2008. O projeto aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta quarta-feira, 24, especifica margem de contingência recíproca concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Assim, o Banco Central da República Argentina tem margem de contingência limite de até US$120 milhões ( dólares) e o Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões (dólares). Observa-se ainda que o funcionamento da margem de contingência obedecerá à disciplina contida em convênios bilaterais entre os Bancos Centrais Brasileiro, Argentino e Uruguaio.

O parlamentar Ruy Pauletti, em seu relatório, defende a exposição de motivos do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central, que entende o SML como mecanismo que faculta aos interessados o comércio entre os países em moedas locais, propiciando maior integração às negociações regionais.”A proposição viabiliza a implementação do SML para o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai atende aos interesses nacionais e se encontra de acordo com os princípios constitutivos do Mercosul”, justifica.




Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".