Parlasul: Representação Brasileira decide prorrogar mandatos até 31 de janeiro de 2011.

Os atuais 18 membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul terão mandado prorrogado até 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a 53ª legislatura no Congresso Nacional. A Resolução que contempla o Acordo Político foi ratificada nesta quarta-feira, 24, durante reunião entre parlamentares da Representação Brasileira.

A discussão, presidida pelo parlamentar José Paulo Tóffano, foi motivada pela Resolução 1 de 2007, do Congresso Nacional, que determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de Dezembro de 2010. Desta forma, durante o mês de janeiro de 2011, o Brasil não teria participação no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. A ausência de um dos Países Membros ( Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocasionaria a inatividade do Parlamento Regional.

O Senador Aloízio Mercadante esclarece que a prorrogação dos mandatos não altera o número de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que são dezoito parlamentares até 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37 (27 deputados e 10 senadores) com o início da próxima Legislatura, e em 2012 faremos eleição direta", explica.

O parlamentar Beto Albuquerque declara a importância de aprovar a proposta de Resolução. "Seria imperdoável a Comissão, hoje, não adotar um critério sobre a Resolução. Temos que encaminhar isso objetivamente ao Congresso Nacional", diz.

Até que seja efetivo o sistema de eleições diretas, o Brasil ainda discute se deve ou não aplicar em fevereiro de 2011 o número de 37 representantes, conforme Decisão 28/2010.



Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"