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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Representação Brasileira delibera Acordo de Representação Cidadã


O Critério de Representação Cidadã é tema da próxima reunião entre os membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, agendada para o dia 17 de novembro, quarta-feira, às 14h30 no Plenário 19 (Ala Alexandre Costa), Senado Federal. Os parlamentares devem discutir regras para aplicação das eleições diretas ao Parlamento do Mercosul, com sede no Uruguai.
O Acordo Político para consolidação do Mercosul aguardava decisão desde 2007, e foi aprovado pelo Conselho de Mercado Comum (Decisão 28/2010) em 18 de outubro, quando os Ministros de Relações Exteriores dos países membros do bloco reuniram-se em Montevidéu, Uruguai.
A Decisão prevê que os parlamentares deverão assumir através de eleição direta, sendo o número de vagas definido em duas etapas de implementação. Na primeira etapa o Brasil terá 37 parlamentares, seguido por 26 da Argentina, 18 cadeiras para o Paraguai e 18 cadeiras para o Uruguai. Atualmente, todos os membros da união aduaneira contam com 18 cadeiras cada.

Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul" www.camara.gov.br/representacaomercosul

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