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sexta-feira, 10 de setembro de 2010

MERCOSUL: Representação Cidadã será debatida na XXV Sessão.

Parlamento do Mercosul aprecia proposta do critério de representação entre países do bloco. A proposta define duas etapas para adesão à Representação Cidadã, com base em estudo de projeção de crescimento populacional entre os membros. A reunião acontece nesta segunda-feira (13), no Uruguai.

O Critério de Representação Cidadã, Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum ( CMC) a composição da representatividade aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente, está pautado entre os vinte assuntos debatidos na XXV Sessão do Parlamento do Mercosul. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Jurídicos e irá para apreciação em plenário. Para a XXV Sessão do Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira (13), estão priorizados assuntos mais antigos, ainda em trâmite nas comissões.

O Conselho do Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul, deve estabelecer o critério de representatividade para o parlamento, a partir de sugestão apresentada pelo Parlamento. O estabelecimento do número de cadeiras a que cada país terá direito permitirá a realização de eleições diretas nos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), e estabelece duas etapas para a implantação do critério de representação cidadã. Até 2014, Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina contaria com 26 representantes e o Brasil teria 37.NA segunda etapa - a partir de 2015 - Brasil será representado por 75 e Argentina por 43 parlamentares. Paraguai e Uruguai manteriam 18 cada um.

Durante a 39ª Cúpula de Presidentes, a Argentina propôs estender indefinidamente a primeira etapa. Segundo a proposta, esses números permaneceriam em vigor enquanto se mantivessem as atuais funções e competências do Parlasul. A decisão foi adiada . para o período da presidência brasileira no bloco, em vigência até dezembro de 2010.

Outros temas em pauta:


- Proposta de Disposição que Institui o Dia da dignidade do Mercosul, reconhecendo o trabalho de pessoas no âmbito do jornalismo de investigação e a fiscais ou juízes que se destacaram em seus países na luta decidida contra a corrupção;
- Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do Mercosul apoia a “Iniciativa América Latina e Caribe sem fome”, estimulada pela FAO;
- Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do Mercosul aprova o Convênio Marco para ser firmado pela Presidência do Parlamento do Mercosul em representação do Órgão e a Comissão de Integração Energética Regional (CIER);
- Anteprojeto de Norma referente à harmonização das legislações sobre política urbana e uso social da propriedade urbana apresentado pelo Parlamentar Inácio Arruda;
- Projeto de Declaração referente à convicção e compromisso que adotam os Estados Partes em relação às iniciativas legislativas destinadas a democratizar a gestão das cidades;
- Proposta de Disposição de criação de uma Comissão Especial de Estudo e Diagnóstico sobre a controvérsia em relação à indústria remodeladora de pneus;
- Proposta de Disposição referente à criação de uma Comissão Especializada de alto nível para criação de uma Escola de Governo no âmbito do Parlamento do Mercosul;
- Proposta de Recomendação sobre o tema das Ilhas Malvinas;
- Proposta de Declaração na qual se estabelece que o Parlamento do Mercosul estimule através da comissão correspondente, a solução da controvérsia de pneus remodelados no âmbito dos procedimentos estabelecidos a partir do protocolo de Ouro Preto;
- Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que seja criada, no âmbito do Mercosul, uma agência de desenvolvimento destinada a assessorar os governos dos Estados Partes na elaboração de projetos a serem financiados com recursos do FOCEM, apresentada pelo parlamentar Aloísio Mercadante;
- Nota ,apresentada pelo parlamentar Romeu Tuma, solicitando que o uso das atribuições do artigo 4º do Protocolo Constitutivo , o Parlamento realize um pedido de Informes aos órgãos competentes do Mercosul, sobre o funcionamento irregular das emissoras de radiodifusão, a fim de que se tome providências para evitar os riscos à segurança do aeroporto brasileiro em Foz do Iguaçu;
- Proposta de Recomendação para criação de um Programa de Segurança Pública do Mercosul destinado a intercambiar informações e articular operações entre as distintas forças policiais dos Estados Partes, apresentada pelo Parlamentar Aloísio Mercadante;
- Proposta de Recomendação para instar os Estados Partes à defesa irrestrita do artigo 1º do Tratado de Assunção e à eliminação de todas as ações que coletiva ou individualmente se opunham ou dificultem a vigência da normativa;
- Proposta de Recomendação para que o CMC informe o Parlamento do Mercosul sobre o Projeto de Necessidades de Convergência Estrutural do Mercosul;
- Proposta de Recomendação para que o órgão pertinente do Mercosul adote uma legislação comum para a residência legal do cidadão do Mercosul;
- Proposta de Recomendação para o Grupo de Mercado Comum (GMC) coordenar a adoção das medidas necessárias nos países membros para estabelecer requisitos mínimos de segurança padrão na documentação dos cidadãos do Mercosul;
- Proposta de Recomendação ao CMC para unificar trâmites de ingresso aos países do bloco com livre trânsito de cidadãos do Mercosul;
- Proposta de Disposição para realização de uma Audiência Pública para que o Parlamento possa debater a conveniência afirmativa ou negativa de legalizar a maconha;
- Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

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