A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou a inclusão de diretrizes para a arborização urbana nos planos diretores dos municípios. O texto final aprovado é substitutivo, que incluiu salvaguardas ambientais no plano de arborização, como a necessidade de inventário prévio quantitativo e qualitativo da arborização e prioridade para a conservação das árvores existentes. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será agora analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto original é do deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), mas foi acatada emenda do relator da matéria, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP). O objetivo inicial da proposta era fazer com que as cidades tivessem um programa detalhado, com definição das espécies a serem plantadas, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados. “Dessa maneira, acabaríamos amarrando os municípios, com regras detalhadas sobre produção de mudas, por exemplo. E isso poderia trazer prejuízos no futuro”, justifica Tóffano.
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