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quinta-feira, 25 de junho de 2009

400 mil 'brasiguaios' aguardam legalização de residência no Paraguai

Cerca de 400 mil agricultores brasileiros residem no Paraguai de maneira irregular, alguns há mais de 30 anos. Ciente do problema, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul enviará ofício ao ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Hector Lacognata, pedindo seu empenho para que seja validado no país o acordo sobre residência entre os cidadãos dos países do bloco.
O Acordo sobre Residência para cidadãos do Mercosul, de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os países incluídos no tratado,desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. As pessoas podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. Antes do final desse prazo, elas podem requerer a residência permanente.
Uruguai e Argentina ratificaram o acordo. Desde 2005 o acordo sobre residência foi ratificado pelo Brasil. O Paraguai só aprovou a norma internamente neste ano,mas ainda é necessário fazer o registro ("depósito") dessas resoluções internas junto ao próprio Paraguai. Embora já tenha cumprido as formalidades, o Paraguai ainda não fez o depósito. O tratado só entra em vigor 30 dias após a comunicação, por todos os estados partes, do cumprimento das formalidades internas necessárias à sua efetivação. Atualmente, há acordos bilaterais do Brasil com a Argentina e o com o Uruguai que garantem a vigência das regras entre esses países.
Para a Procuradoria-Geral da República a situação dos 'brasiguaios' é "uma questão de Justiça". Grande parte nunca recebeu documentos que legalizem sua situação no Paraguai. Muitos têm conjuges e filhos paraguaios, que também não são reconhecidos como cidadãos pelo Brasil.

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