Trabalhadores que atuavam por conta própria no Estado de São Paulo e que estavam na informalidade por não possuírem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) já estão formalizando seus negócios como Empreendedor Individual. O número de adesão ao cadastro está em torno de 6 mil trabalhadores. Entre 41,7 milhões de habitantes do Estado, 20,3 milhões compreendem a faixa da População Economicamente Ativa (PEA) e 3,8 milhões de pessoas trabalham por conta própria. A maioria dos trabalhadores autônomos (57%) está concentrada em três regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
A meta fixada pelo SEBRAE/SP é de formalizar 250 mil novas empresas até dezembro de 2010. Na região de atuação do Sebrae/SP em Bauru, existem 89.529 pessoas que trabalham por conta própria, sendo que 55% estão concentradas nas cidades de Jaú, Lins e Bauru. Só em Bauru são 32,4 mil bauruenses autônomos. A legislação adotada pelo EI atende esse público específico e trouxe benefícios como a desburocratização, a desoneração fiscal e o desenvolvimento com inovação aliado ao surgimento de novas oportunidades de trabalho para aqueles que possuem faturamento total anual de até R$ 36 mil.
Essas empresas devem ser constituídas por apenas dois funcionários: o dono do negócio e um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Por exemplo, os custos determinados a partir da legislação do Empreendedor Individual, incluem o salário mínimo de R$ 465 acrescido de mais 3% da Previdência Patronal (R$ 13,95) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), calculado em 8%, ou seja, R$ 37,20. A taxa de abertura é gratuita no primeiro ano, já que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa institui que os escritórios de contabilidade devem dar consultoria de graça.
Fonte: Agência SEBRAE
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