O deputado José Paulo Tóffano conversa com o embaixador Sérgio Danese (foto), chefe da AFEPA - Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério de Relações Exteriores, antes do início da reunião. Aprovada a criação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (MSC 669/2007). A discussão teve unanimidade na primeira reunião de 2010 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, na tarde desta quarta-feira (10). O órgão englobará os quatro países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), e associados Bolívia e Chile, que passarão a coordenar ações de vigilância sanitária na região. Este Comitê permitirá clareza ao agronegócio entre fronteiras, principalmente porque ainda existem 15 km de fronteira que ainda não estão livres da febre aftosa (fator de interferência econômica).
Os parlamentares também aprovaram o acordo sobre criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de nível superior, o “Sistema ARCO-SUR” (MSC 974/2008). Ele reconhecerá a qualidade acadêmica dos diplomas emitidos nos países do Mercosul e Estados Associados. Esse credenciamento deverá ser refeito a cada seis anos. O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da matéria, acredita que o setor educacional é um dos que mais tem se destacado na busca de mecanismos que promovam o reconhecimento e o livre trânsito. “O presente tratado representa mais uma etapa nesse arcabouço e propicia a base jurídica para a atuação das autoridades educacionais”, defendeu.
Serviços aéreos e tráfico de migrantes
A Representação também aprovou, na tarde desta quarta-feira, o acordo de serviços aéreos entre Brasil e Uruguai (MSC 405/2009) e o acordo sobre o tráfico ilícito de migrantes entre os Estados Partes (MSC 949/2009).
O presidente da Representação, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considerou a primeira reunião de 2010 enriquecedora. “Todas as matérias aprovadas são de inteiro interesse do Brasil e do bloco”, disse.
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