O projeto objetiva regulamentar através de normas para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa – somente as certificadas – visando o controle do desmatamento no país e inibir a venda de madeira ilegal no município de Bocaina (300 km de São Paulo). Assim prevê que os fornecedores de madeira e de seus subprodutos de origem nativa deverão ser cadastrados no CAD Madeira- do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA- para participarem de licitação de obras públicas.
Existe um protocolo de intenções, assinado no dia 19 de março pelo Secretário do Meio Ambiente, Chico Graziano (PSDB), pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e 19 entidades ambientais, denominado “Madeira é Legal”, que incentiva o uso de madeira legal nos municípios e combate o desmatamento das florestas.
Oposição vota contra, mas projeto é aprovado.
Os vereadores Adriano Baroni (PSDB), Antonio Aparecido Ramos - Toninho do Ouro Verde (PSDB), Edward Tamanini Jr (DEM) e Gisberto Antunes - Betinho (PC do B) foram contrários ao projeto de lei. Foi aprovado por 5 votos a 4, com o voto minerva do presidente da Câmara, Luiz Augusto Geraldi da Silva (DEM).
Informação divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Bocaina aponta os dois vereadores oposicionistas do próprio PSDB, que ao votarem contra, além de baterem de frente com o Secretário Chico Graziano - um dos mais ardorosos defensores de políticas públicas de conservação do meio ambiente no país - também caminham na contramão do protocolo de intenções "Madeira é legal".
A autoria do projeto é do prefeito de Bocaina, João Francisco Bertoncello Danieletto - o Kiko (PV).
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