Expectativas para a composição da nova Representação Brasileira no Parlasul

O Congresso Nacional vota hoje (03),19 horas, a Resolução que permitirá a reinstalação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Após aprovada e publicada a Resolução os líderes partidários terão até 10 dias para apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado os nomes dos integrantes da representação. Em seguida, haverá a reinstalação da Representação Brasileira para eleger seu presidente, vice-presidente e membros da mesa.

A Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul está sem representantes desde dezembro de 2010, quando expirou a Resolução CN nº 1/2007. Portanto, sem representantes brasileiros, o Parlamento do Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) fica impedido de realizar Sessões Plenárias.

Levando-se em consideração os quocientes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, as 37 vagas na Representação Brasileira são divididas entre os Partidos ou Blocos (27 deputados federais e 10 senadores), sendo maior a disponibilidade de cadeiras para o partido de maior bancada. A Câmara dos Deputados tem os números calculados. Os únicos partidos que se juntaram para formar blocos são PV e PPS, com direito a uma (1) vaga. PMN, PT do B, PSOL, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL disputam uma única vaga reservada para a minoria, conforme acordo firmado entre os partidos e a Mesa Diretora da Câmara. O Senado ainda discute se haverá formação de blocos, portanto as 10 vagas disponíveis aos senadores ainda não foram calculadas dentro do critério de proporcionalidade partidária.

Entre os deputados federais, ficam distribuídas as vagas conforme quadro abaixo:


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Comissão de Relações Exteriores e Defesa aprova substitutivo para eleições ao Parlamento do Mercosul

O parecer com substitutivo do Projeto de Lei 5279/2009 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para eleições de Parlamentares do Mercosul foi aprovado nesta quarta-feira, 14, em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para que as eleições aconteçam em 5 de outubro de 2014.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu o relatório pela aprovação com substitutivo para o Projeto de Lei 5279/2009 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os membros aprovaram o parecer com substitutivo durante a reunião, que incluiu o tema na pauta em regime de urgência. Na condição de relator, Dr. Rosinha apoia e reforça a proposta de que se vote uma lei específica para as primeiras eleições de brasileiros candidatos ao Parlamento do Mercosul.

“[ A proposta] Servirá de ponte para a elaboração, posterior, da legislação permanente, mesmo que aquelas primeiras eleições não tenham ocorrido, como se esperava, em outubro de 2010. Com essa decisão, abre-se a porta para algum experimentalismo, desde que conduzido com responsabilidade, no pleito que se avizinha”, diz o relator.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul discute os termos da legislação destinada a regulamentar os procedimentos eleitorais previstos no Protocolo, não só por sua ligação com o Parlamento do Mercosul como pelo espaço de articulação, automaticamente, entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Consta no parecer:

“Uma das principais conclusões das análises realizadas no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é a de que, para que o caráter proporcional do pleito seja respeitado, a circunscrição eleitoral deve ser o País. Não há, aqui, propriamente uma inovação, como, aliás, bem observou o autor do Projeto sob análise, mas uma adaptação necessária a que se efetive, no novo pleito, o que a legislação já determina. Se as circunscrições fossem, por exemplo, os estados, como acontece nas eleições de deputados federais, as eleições de parlamentares do Mercosul seriam de natureza majoritária, dado o número reduzido de lugares a serem preenchidos em cada um deles”.


O Projeto prevê proposta de listas de candidaturas preordenadas, em lugar das listas abertas adotadas nas demais eleições proporcionais realizadas no Brasil. “É o caso de se evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira à entrada, no Parlamento do Mercosul, de partidos ou coligações que, sem tal barreira, nele entrariam, pois com isso incentivamos a participação de um maior número de programas partidários no pleito e tornamos seu resultado mais proporcional às manifestações dos eleitores”, explica Dr.Rosinha.

De acordo com o PL, as eleições para o Parlamento do Mercosul devem acontecer em 5 de outubro de 2014. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



Informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul