Expectativas para a composição da nova Representação Brasileira no Parlasul

O Congresso Nacional vota hoje (03),19 horas, a Resolução que permitirá a reinstalação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Após aprovada e publicada a Resolução os líderes partidários terão até 10 dias para apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado os nomes dos integrantes da representação. Em seguida, haverá a reinstalação da Representação Brasileira para eleger seu presidente, vice-presidente e membros da mesa.

A Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul está sem representantes desde dezembro de 2010, quando expirou a Resolução CN nº 1/2007. Portanto, sem representantes brasileiros, o Parlamento do Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) fica impedido de realizar Sessões Plenárias.

Levando-se em consideração os quocientes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, as 37 vagas na Representação Brasileira são divididas entre os Partidos ou Blocos (27 deputados federais e 10 senadores), sendo maior a disponibilidade de cadeiras para o partido de maior bancada. A Câmara dos Deputados tem os números calculados. Os únicos partidos que se juntaram para formar blocos são PV e PPS, com direito a uma (1) vaga. PMN, PT do B, PSOL, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL disputam uma única vaga reservada para a minoria, conforme acordo firmado entre os partidos e a Mesa Diretora da Câmara. O Senado ainda discute se haverá formação de blocos, portanto as 10 vagas disponíveis aos senadores ainda não foram calculadas dentro do critério de proporcionalidade partidária.

Entre os deputados federais, ficam distribuídas as vagas conforme quadro abaixo:


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

CRA debate alternativas para revisão tributária agrícola no Mercosul

O programa Alô Senado transmitiu na última sexta-feira (15), ao vivo, audiência pública para discutir os índices tributários aplicados aos produtores agrícolas dos países do Mercosul. O debate contou com a participação do público através da internet. A senadora Ana Amélia dirigiu às discussões, com a participação do senador Roberto Requião, o deputado federal Luiz Carlos Heinze o embaixador Bruno Bath (diretor do Parlamento do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores - MRE) e a secretária de comércio exterior Tatiana Lacerda Prazeres (MRE). Representando os produtores agrícolas, Carlos Rivacci Sperotto, vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura.

Entre as bases do debate estão a produção agrícola excedente dos países, a necessidade de revisão tributária agrícola no Mercosul e a importância da consolidação do Parlamento do Mercosul como espaço de integração e mediador para o setor. Deste modo, o embaixador Bruno Bath observa que deve ser considerado “o valor estratégico que o Brasil tem para o Mercosul”. Bath aponta aspectos históricos da formação da união aduaneira relacionados ao posicionamento do Brasil. “Hoje vivemos dilemas de inserção internacional. O mundo se transformou de forma inimaginável e temos o surgimento da Ásia, sobretudo, da China nesse contexto”, explica.

Dados do MRE apontam que o Brasil é o território “Agrocomercial” mais competitivo do mundo. Grandes países, cada vez mais, surgem no mercado de insumos agrícolas. No cenário geral, o avanço da Ásia nesse contexto preocupa e modifica o comportamento do mercado agrícola. “O Mercosul é o centro das atenções no contexto agroindustrial”, diz o embaixador.

Principais pontos abordados:

1) O Mercosul é um sistema intergovernamental, sem estrutura supranacional;

2) Trata-se da integração entre quatro países soberanos;

3) As estruturas de discussão já existentes, por exemplo, o Conselho de Agricultura do Mercosul, contribuem com a busca de soluções;

4) A expansão dos investimentos brasileiros para países fronteiriços é uma realidade;

5) Há necessidade de correção das distorções existentes na tributação agrícola;

6) A importância da cidadania sulamericana – há um plano de ação para definição do estatuto de cidadania no Mercosul (documentos, circulação de pessoas, sistema previdenciário, etc);

7) Estreitamento de relações com a Argentina;

8) Negociações com a União Europeia.

A secretária de Comércio exterior, Tatiana Lacerda Prazeres defende uma revisão tributária e medidas de esforço antidumping e contra outras irregularidades comerciais. “O Brasil precisa explorar a competitividade do agronegócio agregando valor ao país. Identificamos com clareza o imposto baixo à soja e elevado ao farelo e outros”, explica.

O deputado Luiz Carlos Heinze argumenta que a balança comercial pesa em favor do Brasil, mas existem Estados que ganham em outros que perdem vantagens. “A região Sul sofre com o arroz do Paraguai e do Uruguai”, diz. Heinze propõe que o excedente de arroz do Mercosul pode ser transformado em álcool. Outro problema, segundo observado pelo parlamentar, é o sistema tributário para máquinas agrícolas. “Uma colheitadeira chega a custar R$126 mil mais cara no Brasil, em relação ao valor do Paraguai (...) Queremos discutir na Comissão de Agricultura da Câmara as diferenças dos valores de máquinas agrícolas entre os países [ do Mercosul]”, justifica.

A Associação de Produtores Rurais do Mercosul, representada por Carlos Rivacci Sperotto, apresentou um plano estratégico elaborado pela instituição, considerando:

1) A possível solução política;

2) Restrições orçamentárias;

3) Necessidade de conscientizar que os países grandes não são necessariamente ricos;

4) Negociações internacionais;

5) Exportação e Importação de alimentos está dependente de normas de sanidade em prática no país de destino e das normas internacionais;

6) FOCEM – Fundo de Convergência Estrutural;

7) PAMA- Programa de Ação contra a Febre Aftosa.

“Apostamos muito no Parlasul, em ações conjuntas para comunicar a sociedade e internalizar normas”, conclui.

Sob aspectos bilaterais, o senador Roberto Requião, ex-governador do estado do Paraná, defende uma aliança com os Estados no âmbito do Mercosul. “O que elaboramos, além da redução drástica de impostos, foi uma ampla abertura para os países limítrofes – Argentina, Paraguai e Chile. Abrimos as fronteiras e liberamos a entrada de produtos verdadeiramente produzidos nesses países. O Brasil teria outros incentivos, para solucionar os problemas que isso poderia causar, mas investiria muito no crescimento da industrialização. Nós importamos 50% dos produtos argentinos, mas não exportamos produtos agrícolas. Não levamos em consideração as commodities do comércio asiático. Apostei muito no meio ambiente do Paraná, mas cada aperto que eu dava era compensado com um incentivo muito maior que o prejuízo”, relata Requião.

Informações reproduzidas do site da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul www.camara.gov.br/representacaomercosul

Comissão de Relações Exteriores e Defesa aprova substitutivo para eleições ao Parlamento do Mercosul

O parecer com substitutivo do Projeto de Lei 5279/2009 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para eleições de Parlamentares do Mercosul foi aprovado nesta quarta-feira, 14, em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para que as eleições aconteçam em 5 de outubro de 2014.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu o relatório pela aprovação com substitutivo para o Projeto de Lei 5279/2009 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os membros aprovaram o parecer com substitutivo durante a reunião, que incluiu o tema na pauta em regime de urgência. Na condição de relator, Dr. Rosinha apoia e reforça a proposta de que se vote uma lei específica para as primeiras eleições de brasileiros candidatos ao Parlamento do Mercosul.

“[ A proposta] Servirá de ponte para a elaboração, posterior, da legislação permanente, mesmo que aquelas primeiras eleições não tenham ocorrido, como se esperava, em outubro de 2010. Com essa decisão, abre-se a porta para algum experimentalismo, desde que conduzido com responsabilidade, no pleito que se avizinha”, diz o relator.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul discute os termos da legislação destinada a regulamentar os procedimentos eleitorais previstos no Protocolo, não só por sua ligação com o Parlamento do Mercosul como pelo espaço de articulação, automaticamente, entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Consta no parecer:

“Uma das principais conclusões das análises realizadas no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é a de que, para que o caráter proporcional do pleito seja respeitado, a circunscrição eleitoral deve ser o País. Não há, aqui, propriamente uma inovação, como, aliás, bem observou o autor do Projeto sob análise, mas uma adaptação necessária a que se efetive, no novo pleito, o que a legislação já determina. Se as circunscrições fossem, por exemplo, os estados, como acontece nas eleições de deputados federais, as eleições de parlamentares do Mercosul seriam de natureza majoritária, dado o número reduzido de lugares a serem preenchidos em cada um deles”.


O Projeto prevê proposta de listas de candidaturas preordenadas, em lugar das listas abertas adotadas nas demais eleições proporcionais realizadas no Brasil. “É o caso de se evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira à entrada, no Parlamento do Mercosul, de partidos ou coligações que, sem tal barreira, nele entrariam, pois com isso incentivamos a participação de um maior número de programas partidários no pleito e tornamos seu resultado mais proporcional às manifestações dos eleitores”, explica Dr.Rosinha.

De acordo com o PL, as eleições para o Parlamento do Mercosul devem acontecer em 5 de outubro de 2014. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



Informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Vencendo Preconceitos

Pensamos no diferente como excludente, e não assimilamos que a diferença é complementar. Assim, cabe refletir: Qual a cor da felicidade? Sonho tem cor? Por que a humanidade pensa em cores com diferenciação, quando deveria pensar em cores como complementares entre si. A variedade capaz de tornar infinita a gama de tons com a mistura inicial das cores primárias. Assim como uma pessoa conhece outra e mais outra, formando uma rede de pessoas e conhecimentos que se completam. A diversidade é fator de enriquecimento e valorização dos seres. Infelizmente a história, as ambições humanas e culturas exploratórias de poder, terras e seres, nos mostram o contrário. Visionário, o geógrafo e pensador Milton Santos disse em seu texto O Brasil da Globalização: "A globalização pretende ser homogeneizadora, como presença obrigatória em todos os continentes e lugares. E a promessa de construção de um mundo só estaria incluída nesse movimento. Todavia, tal pretensão até agora apenas renova disparidades e cria novas desigualdades, o que é devido à violência dos seus processos fundadores, todos praticamente indiferentes às realidades locais. A aplicação brutal de princípios gerais a situações tão diversas é criadora de desordem. Por isso mesmo, a globalização beneficia apenas uma parcela limitada de atores, enquanto causa transtornos e danos à maioria das empresas e das pessoas."

Felizmente, somos capazes de evoluir e vencer os desafios impostos por nossos semelhantes. É o que as jovens jornalistas Viviam Magalhães e Cristiane Oliveira apresentam na produção audiovisual VENCENDO PRECONCEITOS, elaborada para conclusão do curso de Comunicação Social na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, em Jaú - interior paulista (2010). A produção traz a escritora e poetiza Geni Mariano Magalhães, em depoimento emocionante, acompanhado do complemento de sociólogos, historiadores e pesquisadores do tema.

Integrantes do Parlasul deverão ter mandato parlamentar

Colaboradores: Marcos Magalhães / Agência Senado

Até a realização de eleições no Brasil, Argentina e Uruguai para o Parlasul, os indicados para representar esses países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular". Essa proposta acaba de ser aprovada pelo Plenário do Parlasul, reunido na manhã desta segunda-feira (13) em Montevidéu, e será enviada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Ao mesmo tempo, o texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul.

- Foi o acordo possível. É evidente que quem tem mandato tem mais representatividade. Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também presente à sessão, concorda. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".


Informações divulgadas pela Agência Senado disponível em http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106171&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h45. e http://www.senado.gov.br/noticias/vernoticia.aspx?codNoticia=106172&codAplicativo=2 , 13/12/2010 as 14h50.

Parlamentares discutem estratégia de implementação da Segunda Fase do Parlasul

Cronograma de implementação da proporcionalidade e calendário para eleições diretas em pauta na XXVII Sessão Ordinária, em Montevidéu.


Os parlamentares do Mercosul reúnem-se nesta segunda-feira, 13 de dezembro, para discussão da pauta da XXVII Sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião acontece na sede do parlamento, em Montevidéu , Uruguai, quando as representações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai participam do desenvolvimento das estratégias que disciplinarão a Segunda Fase de implementação do Parlasul.

A Ordem do Dia trata das diretrizes para que se dê início à Segunda Fase do Parlamento do Mercosul. No contexto estão a Proposta de Recomendação ao conselho do Mercado Comum que aprova o Cronograma de implementação da proporcionalidade e a Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Calendário de eleições diretas. No Brasil, as eleições estão previstas para realização em 2012 – dependendo de aprovação da Legislação Eleitoral pelo Congresso Nacional. O Paraguai é o único membro que elegeu seus representantes através de eleição direta, sendo 18 parlamentares. Argentina e Uruguai ainda discutem o calendário eleitoral, a exemplo do Brasil.

Também em pauta a Proposta de Disposição que aprova o Orçamento proporcional do Parlamento do Mercosul para 2011 e Proposta de Recomendação que eleva o Orçamento do Parlamento do Mercosul ao Conselho de Mercado Comum (CMC).

A Comissão de Assuntos Jurídicos encaminha relatório pela aprovação do Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul.

O último ítem da Ordem do Dia trata da Proposta de Recomendação ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para que se aprove a Decisão complementar e a regulamentação do Protocolo Constitutivo do Parlasul, Disposições Transitórias Primeira, Terceira, Quarta e Quinta.



10ª Cúpula Social do MERCOSUL

De 14 a 16 de dezembro, Foz do Iguaçu sediará a 10ª Cúpula Social do MERCOSUL. Entre os temas, haverá debate sobre as perspectivas para o MERCOSUL nos próximos 20 anos.

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) participará da Cúpula Social do MERCOSUL, a ser aberta em 14 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A presença dos representantes do Parlasul visa aproximação dos movimentos sociais da região.

Na mesma data, em Foz do Iguaçu, também ocorrerá a última Cúpula do MERCOSUL quando se dará a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será sucedida pelo Paraguai.

A abertura da Cúpula Social acontece na noite de 14 de dezembro. Os debates estão programados para os dois dias seguintes, sobre temas como "O MERCOSUL nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração”. Os parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, os chefes das representações nacionais no parlamento e representantes do Parlamento Juvenil do bloco participarão dos debates.


Reunião do Conselho de Mercado Comum

No dia 16, membros da Mesa Diretora participam de reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do MERCOSUL. No dia seguinte, a Cúpula dos Presidentes deve discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

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X Sessão Plenária Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL

O Parlamento do Mercosul presta homenagens ao parlamentar brasileiro Romeu Tuma e ao ex-presidente argentino Néstor Kirchner, em sessão realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, durante a X Sessão Extrordinária na sede da instituição, em Montevidéu, Uruguai.



Romeu Tuma e Néstor Kirchner foram homenageados pelos parlamentares do Mercosul durante a X Sessão Plenária Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (29). O Parlamentar Romeu Tuma faleceu no dia 26 de outubro, aos 79 anos, em São Paulo, capital. Após submeter-se a uma cirurgia cardíaca, não resistiu e teve falência múltipla dos órgãos. O senador brasileiro era titular no Parlamento do Mercosul e teve atuação marcada pelo trabalho na área de Defesa e Segurança Pública, particularmente em combate ao contrabando e tráfico de entorpecentes.

O Secretário-Geral da Unasul, Néstor Kirchner faleceu em 27 de outubro, aos 60 anos, na cidade de Calafate – Argentina. O ex-presidente argentino sofreu uma parada cardio-respiratória. Kirchner era defensor do Mercosul e a construção da União das Nações Sulamericanas (UNASUL).

Em pauta estava o informe correspondente à missão de observação eleitoral efetuada pelo Observatório da Democracia do Parlasul, na ocasião das eleições brasileiras de 2010.

Também foram considerados os próximos passos sobre a implementação do Acordo Político para consolidação do Parlamento do Mercosul, texto aprovado durante o último encontro de Ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, visando as eleições diretas ao parlamento regional.

Parlasul: Representação Brasileira decide prorrogar mandatos até 31 de janeiro de 2011.

Os atuais 18 membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul terão mandado prorrogado até 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a 53ª legislatura no Congresso Nacional. A Resolução que contempla o Acordo Político foi ratificada nesta quarta-feira, 24, durante reunião entre parlamentares da Representação Brasileira.

A discussão, presidida pelo parlamentar José Paulo Tóffano, foi motivada pela Resolução 1 de 2007, do Congresso Nacional, que determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de Dezembro de 2010. Desta forma, durante o mês de janeiro de 2011, o Brasil não teria participação no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. A ausência de um dos Países Membros ( Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocasionaria a inatividade do Parlamento Regional.

O Senador Aloízio Mercadante esclarece que a prorrogação dos mandatos não altera o número de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que são dezoito parlamentares até 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37 (27 deputados e 10 senadores) com o início da próxima Legislatura, e em 2012 faremos eleição direta", explica.

O parlamentar Beto Albuquerque declara a importância de aprovar a proposta de Resolução. "Seria imperdoável a Comissão, hoje, não adotar um critério sobre a Resolução. Temos que encaminhar isso objetivamente ao Congresso Nacional", diz.

Até que seja efetivo o sistema de eleições diretas, o Brasil ainda discute se deve ou não aplicar em fevereiro de 2011 o número de 37 representantes, conforme Decisão 28/2010.



Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

Representação Brasileira aprova concessão de crédito recíproco entre Brasil, Argentina e Uruguai.

A Representação Brasileira aprova Projeto de Lei que autoriza o Banco Central a abrir crédito aos Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai, sob forma de margem de contingência. O Relatório do parlamentar Ruy Pauletti, apreciado pelos parlamentares, defendia a aprovação do projeto.

O Projeto de Lei nº 7330 dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 11803/2008. O projeto aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta quarta-feira, 24, especifica margem de contingência recíproca concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Assim, o Banco Central da República Argentina tem margem de contingência limite de até US$120 milhões ( dólares) e o Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões (dólares). Observa-se ainda que o funcionamento da margem de contingência obedecerá à disciplina contida em convênios bilaterais entre os Bancos Centrais Brasileiro, Argentino e Uruguaio.

O parlamentar Ruy Pauletti, em seu relatório, defende a exposição de motivos do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central, que entende o SML como mecanismo que faculta aos interessados o comércio entre os países em moedas locais, propiciando maior integração às negociações regionais.”A proposição viabiliza a implementação do SML para o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai atende aos interesses nacionais e se encontra de acordo com os princípios constitutivos do Mercosul”, justifica.




Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos propõe Ficha Limpa para as eleições diretas no Parlasul

Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul é tema de Audiência Pública para elaboração do Informe Anual da Comissão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (22) no Plenário 19, Ala Alexandre Costa, Senado Federal.

A Audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, na manhã desta segunda-feira, 22, abordou o tema “Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul”. O encontro teve a participação da palestrante Daniella Hiche, representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha’i.

O Objetivo da audiência é levantar os temas para elaboração do Informe Anual sobre a situação dos Direitos Humanos nos países membros do bloco aduaneiro, conforme estabelece o inciso 3, do artigo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Representante da Sociedade Civil, Daniella Hiche propôs aos membros da Comissão atenção às eleições diretas no Parlasul, para que haja menção à Lei “Ficha Limpa” no Informe deste ano. “Esta Lei merece menção no Informe para que seja aplicada aos Parlamentares do Parlasul”, diz. A Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Brasileiro, teve iniciativa popular visando estabelecer critérios morais, éticos e criminais a serem considerados à validação das candidaturas.

O senador Geraldo Mesquita esclarece a importância da Comissão para discutir a proposta eleitoral. “É preciso discutirmos a questão das eleições e a proporcionalidade. O Brasil se prepara para dar um passo que o Paraguai já deu”, afirma. A visão do senador Mesquita é para que seja esclarecido o fato de que a eleição direta ao Parlasul será a primeira oportunidade de discutir e ampliar o tema Mercosul e o Parlamento Regional. “O tema ainda é uma estrutura apropriada do grande capital, aos grandes negócios, e ainda diz muito pouco a grande parcela da população brasileira...Essa eleição trará a discussão, de fato, para que a população tome conhecimento do que é o Mercosul, os efeitos e reflexos de sua estrutura regional.”


Sistema Carcerário Regional

O Parlamentar Geraldo Thadeu cita a necessidade de levantamento sobre o Sistema Prisional Regional para menção no Informe da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul. Ele relata sua experiência adquirida em visitas às cadeias em São Luís do Maranhão, que recentemente passou por uma rebelião e resultou em muitas mortes. “ Os presos estão se matando. A rebelião causou muitos mortos, decaptados,... Daqui a pouco teremos a pena de morte instituída no Brasil”. Thadeu vê avanços apenas em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Para as demais localidades, o parlamentar critica a falta de avanço.”Parece que não há vontade política para resolver o problema”, conclui.

Para o Informe, Thadeu ainda sugere outros temas: sistema de financiamento à saúde no Brasil, situação dos hospitais psiquiátricos, o tráfico de drogas e pedofilia.

Estrutura e desdobramentos

É preocupação da sociedade civil refletir e esclarecer a importância e os efeitos do Informe Anual da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aos Estados Partes e aos Organismos e Fóruns Internacionais, à Organização das Nações Humanas(ONU), por exemplo. Daniella Hiche, representante da Comunidade Baha’i, propõe o uso das ferramentas tecnológicas – a internet – para tornar o processo acessível e participativo. “É necessário esclarecer qual a função política e qual abordagem o Informe terá em outros países, de modo que não seja só informativo, mas que tenha legitimidade e seja respeitado entre os Países Membros e outros países e organismos multilaterais”, justifica.

A parlamentar Mitha Palacios (Paraguai), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, defende que o documento elaborado terá participação da sociedade civil. “ Nós queremos elaborar um trabalho participativo. É importante a participação da sociedade civil para a próxima audiência... no âmbito da Comissão buscamos encontrar espaço para mais temas”, explica a presidente.


Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

Representação Brasileira delibera Acordo de Representação Cidadã

O Critério de Representação Cidadã é tema da próxima reunião entre os membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, agendada para o dia 17 de novembro, quarta-feira, às 14h30 no Plenário 19 (Ala Alexandre Costa), Senado Federal. Os parlamentares devem discutir regras para aplicação das eleições diretas ao Parlamento do Mercosul, com sede no Uruguai.
O Acordo Político para consolidação do Mercosul aguardava decisão desde 2007, e foi aprovado pelo Conselho de Mercado Comum (Decisão 28/2010) em 18 de outubro, quando os Ministros de Relações Exteriores dos países membros do bloco reuniram-se em Montevidéu, Uruguai.
A Decisão prevê que os parlamentares deverão assumir através de eleição direta, sendo o número de vagas definido em duas etapas de implementação. Na primeira etapa o Brasil terá 37 parlamentares, seguido por 26 da Argentina, 18 cadeiras para o Paraguai e 18 cadeiras para o Uruguai. Atualmente, todos os membros da união aduaneira contam com 18 cadeiras cada.

Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul" www.camara.gov.br/representacaomercosul

Câmara aprova acordos para o Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados. Nesta quinta-feira (11), os deputados discutiram e votaram, por consenso, pela aprovação deste e outros acordos internacionais relacionados ao bloco aduaneiro do Mercosul. Os acordos seguem para análise do Senado.

O PDC 2403/10 foi adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Entre outros dispositivos, a proposta cria um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul para facilitar a validação dos diplomas e facilitar a movimentação de pessoas entre os países da região, servindo de apoio para a instalação de outros mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários. O acordo também estabelece um mecanismo permanente de credenciamento, com base nas experiências do Mecanismo Experimental de Acreditação (Mexa) aplicado aos cursos de Agronomia, Engenharia e Medicina, para facilitar a mobilidade acadêmica no âmbito regional e servirá de apoio a mecanismos de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.

Outra medida encaminhada ao Senado foi o PDC 2402/10, medida que ratifica protocolo adicional ao acordo de formação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3). No protocolo, assinado em 2006, os países signatários reconhecem como válidas as deliberações e resoluções adotadas pelo comitê a partir de 2003. O acordo foi assinado pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e por Bolívia e Chile.

Outros projetos aprovados:

- PDC 498/08, que aprova protocolo adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, assinado em julho de 2004;
- PDC 2404/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Uruguai, assinando em março de 2009".




Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul". www.camara.gov.br/representacaomercosul

* Com informações da Agência Câmara.

Nota da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Em razão de matérias jornalísticas recentemente publicadas, questionando o número e a forma de constituição da Representação Parlamentar Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Mesa Diretora desta Representação vem informar sobre o processo de que trata a Decisão 28/2010 do Conselho do Mercado Comum, aprovada em 18 de outubro de 2010, em sessão extraordinária, que estabelece o ACORDO POLÍTICO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL E PROPOSTAS CORRESPONDENTES.
Por unanimidade, esse acordo foi aprovado previamente pelos parlamentares do Mercosul, em 28 de abril de 2009, conforme determina a Segunda Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo do Parlamento.
O acordo, aprovado pelos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros do Mercosul (Conselho do Mercado Comum-CMC), prevê uma proporcionalidade atenuada, que contempla 37 vagas para o Brasil, 26 para a Argentina, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai. No ano de 2008, nas eleições gerais paraguaias, este país membro do Mercosul foi o primeiro a eleger, por sufrágio universal, seus 18 representantes para o Parlamento do Mercosul. Brasil, Argentina e Uruguai ainda definirão os seus respectivos processos eleitorais.
Atualmente, obedecendo às disposições transitórias do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, cada país membro indica 18 parlamentares para compor a sua representação nacional no parlamento regional. Os indicados deverão estar no pleno exercício do seu mandato parlamentar nacional.
No caso do Brasil, a Representação Nacional compõe-se de nove senadores e nove deputados federais e seus respectivos suplentes, indicados pelas lideranças partidárias, observando-se, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária.
Estes parlamentares, integrantes da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, não percebem qualquer remuneração adicional pelo seu trabalho legislativo no Parlamento Regional.
O Parlamento completará as etapas de transição quando todos os parlamentares tiverem sido eleitos pelos cidadãos nos respectivos Estados Parte, por meio de sufrágio direto, universal e secreto. Cabe ressaltar que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul não prevê a indicação de cidadãos sem mandato eletivo para o cargo de parlamentar do Mercosul.
Os critérios para a habilitação de cidadãos que queiram concorrer às eleições diretas ao Parlamento do Mercosul estão estipulados no art. 11 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mrecosul. A regulamentação das eleições e os recursos financeiros para custear a manutenção desta nova esfera regional legislativa serão definidos em legislação própria de cada país membro do Mercosul. No caso do Brasil, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 5279/2009, de autoria do Deputado Carlos Zaratini, que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul no Brasil.
Até que sejam regulamentadas as eleições diretas, no Brasil, para o Parlamento do Mercosul, prevalecem os critérios adotados até agora para a indicação dos membros da Representação Brasileira, isto é, a designação é feita entre os legisladores detentores de mandato eletivo, observado o critério da proporcionalidade partidária (Terceira Cláusula Transitória do Protocolo Constitutivo e arts 6º e 7º da Resolução nº1, de 2007-CN).

Mesa Diretora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
www.camara.gov.br/representacaomercosul

Ministros ratificam representação proporcional no Parlasul

Imagem: Agência Senado

Os ministros de Relações Exteriores dos quatro países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) firmaram nesta segunda-feira, 18, documento que apresenta concordância com a implantação do critério de representação cidadã para composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ano passado, o acordo foi aprovado pelo Parlamento, em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, mas para ser colocado em prática necessitava do apoio dos quatro governos.

O critério de representação está previsto pelo Tratado de Assunção para que seja aplicado em duas etapas. De início, o Brasil passaria a ter 37 parlamentares e a Argentina, 26. Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país. Na próxima fase, o Brasil passaria a ter 75 representantes e a Argentina, 43, enquanto os demais permanecem com 18 cada. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, composto pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia.

Os ministros devem discutir, ainda, para que a primeira fase de implantação do critério de representação cidadã comece em 2011. Se aprovada a proposta, o Brasil indica 37 representantes nacionais para os quatro próximos anos. Em 2015, 75 parlamentares brasileiros já devem estar eleitos diretamente, juntamente com as eleições que renovarão o Congresso em 2014.


Representação Brasileira: "Proporcionalidade aumenta legitimidade dos Representantes do Parlasul"

Durante encontro que reuniu os Ministros de Relações Exteriores dos quatro países membros do Mercosul, o presidente da Representação Brasileira José Paulo Tóffano (PV-SP) participou das discussões que resultaram na assinatura do documento que apresenta o entendimento entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para aplicar o critério de proporcionalidade ao Parlamento do Mercosul. Os chanceleres Celso Amorim (Brasil), Héctor Timerman (Argentina) Héctor Lacognata (Paraguai) e Luís Almagro (Uruguai) ratificaram o acordo durante almoço, em Monteviéu, e em seguida participaram da XXVI Sessão Plenária.

Para Toffano, a partir de agora os parlamentares terão mais propriedade para trabalhar o Projeto de Lei 5279/2009, que estabelece normas para as eleições de parlamentares brasileiros do Mercosul. "Esse acordo vai viabilizar as eleições diretas no Brasil. Dessa forma, aumenta a legitimidade dos representantes do Mercosul", justifica.

Eleições em 2012

O ministro Celso Amorim defende a realização de eleições em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente. Os parlamentares do Mercosul deverão ser votados através de eleições diretas em 2012 . O número de cadeiras a que cada país terá direito - acordado entre os Ministros de Relações Exteriores nesta segunda-feira (18) permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Estudantes participam da 1ª Sessão no Parlamento Juvenil do Mercosul

Os jovens eleitos ao Parlamento do Mercosul participam da 1ª Reunião, em Montevidéu, nos dias 16,17 e 18 de outubro. Os 27 jovens brasileiros eleitos, através de processo seletivo promovido pelo Ministério da Educação (MEC), compõem o Parlamento Juvenil acompanhados de 20 argentinos, 19 paraguaios e 19 uruguaios.
Durante os dias 16 e 17, os estudantes farão o juramento, trabalharão nas comissões e discutirão propostas para elaborar um documento que será apresentado na XXVI Sessão Plenária, segunda-feira (18).
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), participa do intercâmbio programado entre jovens e parlamentares do Mercosul. “É uma oportunidade de educar e conscientizar os estudantes para o que representa a integração regional e o desenvolvimento do bloco. O Parlamento Juvenil também é um espaço para que jovens do Mercosul tenham voz e expressão, renovando os aspectos de integração e acrescentando novas ideias ao projeto”, declara.
No Brasil, os 27 representantes selecionados representam as unidades federativas. Os eleitos, titulares e suplentes, foram preparados para atuação como colaboradores ativos e críticos em todo o processo de representação.
Os jovens parlamentares dos quatro países do Mercosul têm idade entre 14 e 17 anos, estão regularmente matriculados no ensino médio e possuem alguma experiência de participação social. Esses aspectos foram considerados para estabelecer o perfil dos estudantes que participam do projeto.
O Parlamento Juvenil do Mercosul foi criado pela Reunião de Ministros da Educação dos países do bloco, durante a XXXIV Reunião de Ministros da Educação. O perfil do projeto foi encaminhado ao Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O Parlamento Juvenil do Mercosul segue o modelo do Parlamento do Mercosul(Parlasul). Tanto a representação parlamentar quanto a juvenil têm 126 membros, calendário de reuniões e agenda de debates coincidentes, entre outros pontos.

TOPBLOGs 2010: Miscelânea Café vai para o 2º Turno

O Miscelânea Café segue mais um ano em destaque entre os blogs brasileiros. Nesta campanha de 2010, o Miscelânea é destaque entre os blogs profissionais na categoria Política, seguindo para o segundo turno de votações e avaliação do júri acadêmico.
Em 2009, conquistou classificação entre os 100 melhores blogs profissionais na categoria COMUNICAÇÃO.

Em 2010, o blog enfatiza os assuntos direcionados ao Mercosul e o Parlamento regional - acompanhando suas discussões e as críticas que o bloco aduaneiro tem recebido na concretização do processo de Integração Regional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e países associados. Sem deixar de lembrar as questões fronteiriças, o polêmico processo de adesão da Venezuela, as questões ambientais e a presidência Pro Tempore do Brasil - que termina em dezembro de 2010.

Brasília: Tremor em Goiás foi de 5 pontos, diz UNB

O tremor ocorrido em Brasília na última sexta-feira,08,deixou muitos brasilienses assustados - principalmente os que residem ou transitavam pela Asa Norte. Segundo informações divulgadas pela EBC, o evento aconteceu na região de divisa entre Minas Gerais e Goiás e teve reflexos na capital do Brasil. Após receber informações mais detalhadas das estações de captação de dados, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) atualizou de 4,5 para 5 pontos na escala Richter a magnitude do tremor com epicentro nas cidades de Mara Rosa e Estrela do Norte, norte de Goiás.

O tremor ocorreu às 17h16 e chegou a ser sentido por moradores de Brasília, a quase 500 quilômetros de distância. Por causa do tremor, vários prédios públicos da capital do país chegaram a ser evacuados.
Para os funcionários do Congresso Nacional, nada foi alterado na rotina. Nos andares térreos dos anexos II e III nada foi percebido.

Nas duas pacatas cidades goianas, onde se registrou o epicentro do tremor, com cerca de 15 mil habitantes, houve rachaduras em algumas casas construídas com materiais mais frágeis.

O tremor foi o segundo registrado em menos de uma semana na região. De acordo com o Observatório Sismológico, na última segunda-feira (4), outro tremor, com magnitude de 3,6 pontos na escala Richter, foi detectado próximo à divisa de Goiás com o Tocantins.


Com informações de Info Abril

Mesa Diretora define pauta para XXVI Sessão no Parlasul

Estão definidos 16 (dezesseis) assuntos para a pauta da XXVI Sessão Ordinária no Parlamento do Mercosul, no Uruguai. A reunião, agendada para os dias 18 e 19 de outubro, terá a presença os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil).

A Mesa Diretora, convocada para esta sexta-feira (08), no Uruguai, definiu os temas da reunião deste mês. Entre as propostas, um pedido de Modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, no que se refere às Disposições Transitórias 1ª, 3ª, 4ª e 5ª - disposições que tratam das etapas de transição, eleição, mandato e incompatibilidades. Os chanceleres Hector Timerman (Argentina) e Celso Amorim (Brasil) devem participar das discussões com objetivo de definir o encaminhamento das negociações sobre a representação parlamentar - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - no órgão Legislativo.
O parlamentar Alfonso González Núñez (Paraguai), entende ser necessária a revisão do Protocolo antes de se discutir qualquer tema acerca da proporcionalidade. O Protocolo Constitutivo vigente prevê eleições diretas durante a segunda etapa, com início em janeiro de 2011 finalizando em dezembro de 2014. Até dezembro de 2010, cada um dos quatro países membros tem 18 (dezoito) representantes. Assim, a discussão está pautada sobre o número de parlamentares que representarão cada país, considerando a diferença populacional entre os estados.
Nos assuntos pautados para a reunião está o Projeto de Norma pelo qual o Parlamento do Mercosul propõe ao Conselho de Mercado Comum (CMC), que considere a composição do Parlamento Regional com um Critério de Representação Cidadã – previsto na 2ª Disposição Transitória do Protocolo Constitutivo – aplicando o método de proporcionalidade populacional decrescente.
A sessão acontece no Edifício Mercosul, Montevidéu – Uruguai, dia 18 de outubro, segunda-feira às 10h30, e dia 19 às 9 horas.

Colaboradores: Mônica Nubiato
Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"